Execução de Título Extrajudicial 0707055-35.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707055-35.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:46

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707055-35.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA SENTENÇA Verifica-se que o sistema do Processo Judicial eletrônico identificou uma possível prevenção entre estes autos e o processo n. 0700798-91.2023.8.07.0017 em trâmite também neste Juizado. Primeiramente, em análise aos processos, verifica-se que ambos envolvem as mesmas partes e referem-se aos mesmos fatos e causa de pedir, observando-se que na verdade, naquele processo houve a homologação do acordo entre as partes por este Juízo. Considerando que no processo 0700798-91.2023.8.07.0017 verifica-se a existência de título executivo judicial, não há outra alternativa senão a extinção do feito. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos V do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, caput, LJE). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:08

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707055-35.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: CLAUDIO MARTINS DE LISBOA D E C I S Ã O Verifica-se que o sistema do Processo Judicial eletrônico identificou uma possível prevenção entre estes autos e o processo nº 0700798-91.2023.8.07.0017 em trâmite também neste Juizado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possível prevenção, sob pena de indeferimento da inicial. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.948.231/0001-57 (EXEQUENTE).

21/09/2023, 15:19

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 10:16

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 08:47

Sentença

•05/10/2023, 19:06

—

Transitado em Julgado em 26/10/2023

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 26/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Publicado Sentença em 10/10/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.948.231/0001-57 (EXEQUENTE).

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio