Inventário 0724375-54.2020.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0724375-54.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724375-54.2020.8.07.0001. REQUERENTE: SILVANA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO: MARIA ARACELI XAVIER DE SA OLIVEIRA, FLAVIA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO ESPÓLIO DE: GLAUCIA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR INVENTARIADOS: JUVENCIO CIRILO NETO, TEREZINHA XAVIER DE SA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário dos bens deixados por JUVENCIO CIRILO NETO, falecido em 26/06/2020 (id. 69300100), e por TEREZINHA XAVIER DE SA, falecida em 06/07/2020 (id. 69300103). Os falecidos deixaram quatro filhas SILVANA XAVIER CIRILO DE SA, MARIA ARACELI XAVIER DE SA OLIVEIRA, FLAVIA XAVIER CIRILO DE SA e GLAUCIA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI. A decisão de id. 70485810 deferiu processamento em conjunto dos inventários dos falecidos e nomeou a herdeira SILVANA XAVIER CIRILO DE SÁ para o encargo de inventariante, que apresentou as primeiras declarações na petição de id. 85806755. A herdeira GLAUCIA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI faleceu em 05/08/2020, após os genitores, tendo em vista a certidão de óbito id. 72191698. Ao regularizar a representação processual da herdeira pós-morta, a inventariante indicou o representante - e inventariante do espólio da herdeira - GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR. Os falecidos não deixaram testamento público, conforme certidões negativas juntadas aos autos sob o id. 73885297 e id. 73885299. A inventariante apresentou o esboço de partilha retificado de id. 172232996. Além disso, a inventariante instruiu ao feito comprovantes do pagamento de ITCD, de id. 173526601, de id. 173526602 e de id. 173526603. A Fazenda Pública do Distrito Federal externou a anuência com a homologação do esboço de partilha na manifestação de id. 175712390 É o relatório. DECIDO. Os autos encontram-se instruídos com os documentos necessários a comprovar a existência dos bens a inventariar (id. 85808002, id. 85807996, id. 85807995, id. 85807997, id. 85807998, id. 85807999, id. 85808000, id. 85806793, id. 85889853, id. 85808001, id. 73888108, id. 172252243, id. 172252244, id. 73888114, id. id. 73888114, id. 172233020, id. 172252241 e id. 172252242, id. 117719577) e a relação de parentesco dos autores da herança com as quatro filhas (id. 69300120, id. 69300113, id. 69300129 e id. 69300132). Ademais, o processo foi devidamente instruído com as certidões negativas e comprovantes de quitação de tributos em nome de ambos autores da herança (id. 85806791, id. 73885301, id. 73885302, id. 73885303, id. 73885300 e id. 96097810). Não há notícias de débitos em nome do espólio. Todos os herdeiros estão representados pelo mesmo advogado, os quais manifestaram a concordância com a partilha sugerida pela inventariante no id. 172607112. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de id. 175160489, e JULGO o processo com resolução de mérito, fundamentado no artigo 487, inciso I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado e pagas as custas, faça-se vista dos autos à Fazenda Pública, como requerido na petição de id. 175712390, e expeçam-se os documentos necessários. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 9

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0724375-54.2020.8.07.0001. REQUERENTE: SILVANA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO: MARIA ARACELI XAVIER DE SA OLIVEIRA, FLAVIA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO ESPÓLIO DE: GLAUCIA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR INVENTARIADO(A): JUVENCIO CIRILO NETO, TEREZINHA XAVIER DE SA DECISÃO Diante da concordância dos herdeiros, todos maiores e capazes, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) defiro o pleito formulado no Id 172232996 e AUTORIZO a inventariante SILVANA XAVIER CIRILO DE SÁ, CPF nº 512.582.181-00, a levantar: a) o valor de R$ 289.722,50 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) da conta bancária 93191-8, agência 5191-8, do Banco do Brasil, de titularidade do inventariado, JUVENCIO CITILO NETO, CPF nº 000.747.301-00; e b) o valor de R$ 48.807,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e sete reais) da conta judicial 2841578008, do Banco de Brasília – BRB, vinculada ao presente processo e juízo, na finalidade de pagamento do ITCMD no valor total de R$ 338.529,50, conforme guias de Ids 172255106; 172255108; 172255109. Expeça-se alvará eletrônico para o BRB. No que respeita ao Banco do Brasil, por medida de economia e celeridade processuais, a presente decisão terá FORÇA DE ALVARÁ. A presente decisão deverá ser impressa pela inventariante e apresentada ao gerente da instituição financeira para fins de cumprimento. Eventuais juros ou correção monetária deverão ser suportados pelo inventariante, que poderá requerer o reembolso do valor exato posteriormente. Venha prestação de contas, no prazo de 15 dias. Vindo comprovação do pagamento do ITCMD, dê-se vista à Fazenda Pública. Na ausência de impugnação, retornem conclusos para sentença. I. Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado 02

25/09/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SILVANA XAVIER CIRILO DE SA em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Publicado Decisão em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(27)