Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002371-07.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FRANCINALDO FERREIRA DE FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FRANCINALDO FERREIRA DE FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/08/2024, 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/08/2024, 11:48

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 14:30

Despacho

•02/08/2024, 16:18

06/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/08/2024, 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/08/2024, 11:48

Recebidos os autos

02/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:43

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/07/2024, 09:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

25/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 10:00

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Recurso Especial não admitido

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024, 09:56

Recebidos os autos

12/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 21:22

Juntada de certidão

23/06/2024, 21:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/06/2024, 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/06/2024, 13:26

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 12:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

10/05/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 15:33

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

01/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:05

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

21/03/2024, 11:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

21/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 15:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

07/03/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:27

Recebidos os autos

19/01/2024, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

11/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

14/12/2023, 12:22

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:22

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2023, 18:54

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 18:54

Agravo

•25/07/2024, 08:22

Manifestação do MPDFT

•17/07/2024, 17:30

Decisão

•15/07/2024, 11:58

Decisão

•13/07/2024, 09:59

Acórdão

•11/05/2024, 22:29

Despacho

•22/03/2024, 16:05

Acórdão

•08/03/2024, 18:07

Decisão

•16/10/2023, 17:55

Sentença

•21/09/2023, 17:38

Decisão

•06/07/2022, 17:41

Despacho

•20/06/2022, 18:24

Decisão

•21/07/2021, 15:55