Cumprimento de sentença 0700690-34.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700690-34.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700690-34.2019.8.07.0007. REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA LEME REQUERIDO: LUCICLEIDE FERREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Marcus Vinicius da Silva Leme e deferido no id 167611448, intimando-se a requerida para efetuar o pagamento da quantia de R$46.976,52. Despacho de id192239517 determinou a remessa dos autos à Contadoria para apurar o valor devido na data do requerimento de cumprimento de sentença, maio/2023, tendo a Contadoria apurado o montante de R$36.937,35 na data acima (id 192596866/2), já abatido o valor pago pela seguradora e que não é objeto da execução, conforme despacho retro. Ambas as partes concordaram com a conta, conforme id 193888656 e 193564885. Decido. Considerando a anuência de ambas as partes com relação aos cálculos da Contadoria Judicial, ACOLHO a impugnação apresentada pela executada para reconhecer a existência de excesso no importe de R$10.039,17, referente à diferença entre o valor cobrado (R$46.976,52) e o efetivamente devido (R$36.937,35), condenando o exequente ao pagamento de 10% (dez por cento) a título de honorários sobre o proveito econômico obtido, conforme art. 85, § 2º, do CPC. Anote-se, por oportuno, que o valor atualizado da dívida é R$40.837,03 (id 192596866), e, considerando que não houve pagamento do débito, deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito, com inclusão da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem, contudo, fazer incidir os honorários, haja vista a gratuidade a que faz jus a parte executada. Apresentada a planilha atualizada do débito pelo exequente, cumpram-se as determinações precedentes. Intimem-se. Cumpra-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700690-34.2019.8.07.0007. REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA LEME REQUERIDO: LUCICLEIDE FERREIRA DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Marcus Vinicius da Silva Leme e deferido no id 167611448, intimando-se a requerida para efetuar o pagamento da quantia de R$46.976,52. Decisão de id 177826726 reconheceu inexigibilidade de cobrança relativa a honorários de sucumbência e determinou a remessa dos autos à Contadoria, a fim de que “apure o valor devido a título de danos morais, considerando a sentença/acórdão e o pagamento do valor de R$5.000,00, pago pela seguradora em razão do limite da apólice, observando que a condenação total era R$25.000,00”. No id178507590, a Contadoria apresentou cálculos indicando que o valor remanescente seria de R$53.922,55. O exequente apresentou anuência (id 180651860), tendo o executado afirmado que os cálculos deixaram de considerar o pagamento parcial realizado pela seguradora. Remetidos os autos à Contadoria, esta informou a retificação da data da indenização por danos morais para a correção monetária de acordo com o Acórdão de id 137947577, indicando valor devido de R$49.084,11. A executada apresentou nova discordância (id 186889518), sustentando o seguintes pontos principais: a) o cumprimento de sentença foi distribuído ignorando fato de que a seguradora pagou o montante de R$11.646,16, em 10/05/23, atualizado desde a contratação do seguro, que foi em 07/04/2015, de modo que a quantia por ela paga não observou os parâmetros da condenação, razão porque a quantia paga pela seguradora seria superior aos R$5.000,00, por ela devidos; b) o cumprimento de sentença é apenas referente ao saldo remanescente da condenação por danos morais; c) necessária exclusão de valores de honorários. Requereu a retificação dos cálculos. No id 190041991, a contadoria afirmou, litteris: “Os cálculos apresentados pela Contadoria seguiu todos os comandos da Sentença e do Acordão, portanto a Contadoria ratifica os cálculos apresentados. O valor depositado no id 158236831 - Pág. 1 suspende a cobrança de juros e correção monetária do valor principal (10/05/2023) e continua cobrando os encargos do valor do remanescente até o pagamento total.” Decido. A fim de evitar confusão processual e considerando a necessidade de conferir clareza aos cálculos apresentados, determino que seja retificada ou, se o caso, ratificada a conta com expressa observação e menção aos seguintes critérios: 1 – apresentação da memória tão somente em relação aos danos morais, haja vista que os danos materiais e estéticos já foram cobertos pela seguradora, tendo a exequente requerido, em face da ora executada, apenas os danos morais e honorários sucumbenciais, sendo que, em relação a estes últimos (honorários) já foi reconhecida a inexigibilidade; 2 – observação do pagamento de R$11.646,16, pela seguradora, referente aos danos morais, destacando-se que este montante corresponde ao valor de R$5.000,00, atualizado desde a contratação do seguro e, dessa forma, não corresponde exatamente à data de atualização da condenação por danos morais que deve, por sua vez, observar os termos da sentença/acórdão; 3 – considerando os parâmetros estabelecidos no item 2, deverá a Contadoria atualizar o valor do débito relativo aos danos morais e, em seguida, abater o montante de R$11.646,16, cujo pagamento foi realizado em 10/05/2023 (id 158236834). Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA LEME em 30/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Todas as movimentações(354)

Todos os documentos(67)