Embargos de Declaração Cível 0702235-40.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 76.851,32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

GRAZIELLE ROSAS MARQUES

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS CAROBA

OAB/DF 3495·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA

OAB/DF 21470·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE ROSAS MARQUES

OAB/DF 46218·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE ROSAS MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GRAZIELLE ROSAS MARQUES

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES DE SOUZA RIOS

CPF

Reu

GIOVANA MARQUES DE SOUZA RIOS

CPF

Reu

GUILHERME MARQUES DE SOUZA RIOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:35

Conhecido o recurso de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 33.608.308/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2025.

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 18:43

Despacho

•10/07/2025, 17:23

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:35

Conhecido o recurso de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 33.608.308/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

21/10/2025, 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestações

10/07/2025, 14:30

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/06/2025, 09:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 22:41

Conhecido o recurso de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 33.608.308/0001-73 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 15:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:16

Expedição de Retirado de Pauta.

20/02/2025, 13:28

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestações

20/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2025, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:41

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/04/2024, 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2024, 12:55

Recebidos os autos

13/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/04/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

13/04/2024, 13:41

Despacho

•08/07/2025, 16:01

Despacho

•08/07/2025, 15:06

Acórdão

•24/04/2025, 17:04

Despacho

•25/07/2024, 14:17

Despacho

•17/07/2024, 18:41

Sentença

•26/11/2023, 07:59

Sentença

•18/10/2023, 06:19

Sentença

•22/09/2023, 14:32

Despacho

•26/08/2023, 07:50

Despacho

•28/06/2023, 18:33

Decisão

•12/04/2023, 10:58

Despacho

•10/04/2023, 05:50

Despacho

•09/11/2022, 09:08

Todos os documentos(24)

Acórdão

•15/12/2025, 18:43

Despacho

•10/07/2025, 17:23

Despacho

•08/07/2025, 16:01

Despacho

•08/07/2025, 15:06

Acórdão

•24/04/2025, 17:04

Despacho

•25/07/2024, 14:17

Despacho

•17/07/2024, 18:41

Sentença

•26/11/2023, 07:59

Sentença

•18/10/2023, 06:19

Sentença

•22/09/2023, 14:32

Despacho

•26/08/2023, 07:50

Despacho

•28/06/2023, 18:33

Decisão

•12/04/2023, 10:58

Despacho

•10/04/2023, 05:50

Despacho

•09/11/2022, 09:08

Despacho

•24/10/2022, 08:21

Despacho

•06/10/2022, 09:13

Decisão

•06/09/2022, 10:28

Decisão

•18/08/2022, 08:06

Decisão

•18/07/2022, 07:57

Decisão

•22/06/2022, 05:54

Decisão

•07/04/2022, 09:55

Decisão

•24/03/2022, 14:03

Decisão

•17/03/2022, 09:17