Cumprimento de sentença 0705829-64.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705829-64.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 19:49

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

28/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:57

Processo Desarquivado

28/11/2023, 10:51

Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE MACEDO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 07:55

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705829-64.2019.8.07.0007. REQUERENTE: MAURO PEREIRA DE MACEDO REQUERIDO: JULIANO DOS SANTOS MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação aos pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte do executado, bem como a restrição de tomar posse em cargo público/emprego público, tem-se que em recente decisão proferida nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.955.539 - SP foi determinada a suspensão dos processos cujo tema de afetação (Tema 1137) foi o seguinte: Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Assim, aguarde-se suspenso tão somente o requerimento relativo ao tema em questão até o julgamento do recurso repetitivo supra. Sem outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:46

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:45

Outras decisões

21/09/2023, 16:45

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 16:31

Decisão

•22/09/2023, 12:46

—

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE MACEDO em 20/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

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