Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710467-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO GUSTAVO MAIURINO

CPF

Autor

FABIO HENRIQUE MAIURINO

CPF

Autor

ALEXANDRE SILVA SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR

OAB/RJ 79553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025

24/06/2025, 14:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/06/2025, 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/07/2024, 17:10

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO MAIURINO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025

24/06/2025, 14:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/06/2025, 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•24/06/2025, 14:43

Despacho

•28/05/2024, 14:28

03/07/2024, 17:10

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO MAIURINO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/05/2024, 10:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:18

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA SARAIVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/04/2024, 14:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

30/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de agravo

30/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:06

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:32

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:32

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:32

Recurso Especial não admitido

23/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/03/2024, 10:59

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 20:13

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:11

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:17

Juntada de certidão

06/02/2024, 09:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/02/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2024, 08:48

Recebidos os autos

06/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2024, 20:19

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 22:00

Conhecido o recurso de FABIO HENRIQUE MAIURINO - CPF: 131.852.068-19 (EMBARGANTE) e não-provido

24/11/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

05/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA SARAIVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:34

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

22/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA SARAIVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:18

Publicado Ementa em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:18

Conhecido o recurso de FABIO HENRIQUE MAIURINO - CPF: 131.852.068-19 (APELANTE) e não-provido

06/09/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

06/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2023, 10:36

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:08

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

09/08/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:32

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

03/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/10/2022, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

06/10/2022, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/10/2022, 15:45

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 15:30

Desentranhado o documento

06/10/2022, 15:30

Recebidos os autos

06/10/2022, 10:39

Declarado impedimento ou suspeição

06/10/2022, 10:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/10/2022, 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/10/2022, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

30/09/2022, 15:17

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:17

Recebidos os autos

29/09/2022, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/09/2022, 01:12

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 01:12

Despacho

•27/05/2024, 17:02

Agravo

•30/04/2024, 13:00

Decisão

•05/04/2024, 12:43

Decisão

•23/03/2024, 18:32

Acórdão

•24/11/2023, 19:00

Despacho

•22/09/2023, 18:27

Despacho

•22/09/2023, 17:34

Acórdão

•08/09/2023, 16:23

Despacho

•09/08/2023, 14:00

Despacho

•03/08/2023, 17:32

Decisão

•06/10/2022, 10:39

Sentença

•18/07/2022, 08:09

Sentença

•18/07/2022, 08:09

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•24/06/2025, 14:43

Despacho

•28/05/2024, 14:28

Despacho

•27/05/2024, 17:02

Agravo

•30/04/2024, 13:00

Decisão

•05/04/2024, 12:43

Decisão

•23/03/2024, 18:32

Acórdão

•24/11/2023, 19:00

Despacho

•22/09/2023, 18:27

Despacho

•22/09/2023, 17:34

Acórdão

•08/09/2023, 16:23

Despacho

•09/08/2023, 14:00

Despacho

•03/08/2023, 17:32

Decisão

•06/10/2022, 10:39

Sentença

•18/07/2022, 08:09

Sentença

•18/07/2022, 08:09

Decisão

•30/06/2022, 17:24

Decisão

•18/05/2022, 00:34

Decisão

•17/05/2022, 16:41

Decisão

•25/04/2022, 21:49

Decisão

•28/03/2022, 21:41

Decisão

•28/03/2022, 21:41