Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701523-77.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.688.698,38

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RENATO MITRANO PERAZZINI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN FLORINDO

OAB/SP 363308·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

RENATO MITRANO PERAZZINI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

PORTO SEGURO S.A. CREDITO

Terceiro

PORTO SEGURO SA

Terceiro

PORTO SEGURO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 12:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/04/2026, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de RENATO MITRANO PERAZZINI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 21:49

Publicado Certidão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 12:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/04/2026, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/04/2026, 12:33

Despacho

•06/11/2025, 12:53

18/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de RENATO MITRANO PERAZZINI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 21:49

Publicado Certidão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/10/2025, 10:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de agravo

09/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:29

Recurso Especial não admitido

16/09/2025, 07:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/08/2025, 20:33

Recebidos os autos

21/08/2025, 20:33

Juntada de certidão

21/08/2025, 20:33

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:16

Conhecido em parte o recurso de RENATO MITRANO PERAZZINI - CPF: 734.130.897-49 (APELANTE) e não-provido

17/07/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2025, 14:18

Expedição de Intimação de Pauta.

28/05/2025, 14:18

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

23/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:29

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

19/11/2024, 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/11/2024, 17:51

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/11/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 14:14

Despacho

•06/11/2025, 11:40

Agravo

•09/10/2025, 08:59

Decisão

•16/09/2025, 18:23

Decisão

•16/09/2025, 07:29

Acórdão

•18/07/2025, 10:36

Despacho

•16/12/2024, 14:53

Despacho

•16/12/2024, 13:29

Sentença

•01/10/2024, 16:55

Anexo

•06/08/2024, 17:55

Decisão

•28/06/2024, 18:35

Decisão

•07/06/2024, 19:12

Decisão

•02/05/2024, 17:44

Decisão

•15/04/2024, 18:03

Todos os documentos(31)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/04/2026, 12:33

Despacho

•06/11/2025, 12:53

Despacho

•06/11/2025, 11:40

Agravo

•09/10/2025, 08:59

Decisão

•16/09/2025, 18:23

Decisão

•16/09/2025, 07:29

Acórdão

•18/07/2025, 10:36

Despacho

•16/12/2024, 14:53

Despacho

•16/12/2024, 13:29

Sentença

•01/10/2024, 16:55

Anexo

•06/08/2024, 17:55

Decisão

•28/06/2024, 18:35

Decisão

•07/06/2024, 19:12

Decisão

•02/05/2024, 17:44

Decisão

•15/04/2024, 18:03

Decisão

•20/03/2024, 17:38

Decisão

•12/12/2023, 17:29

Decisão

•23/11/2023, 18:05

Decisão

•03/11/2023, 18:08

Decisão

•25/09/2023, 18:40

Decisão

•18/08/2023, 18:19

Decisão

•04/07/2023, 18:23

Decisão

•17/05/2023, 18:43

Decisão

•12/05/2023, 17:47

Anexo

•08/05/2023, 16:51

Anexo

•08/05/2023, 16:49

Decisão

•04/05/2023, 18:32

Decisão

•26/04/2023, 18:34

Decisão

•03/04/2023, 19:28

Decisão

•02/03/2023, 12:20

Despacho

•24/02/2023, 13:16