Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702424-30.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOILTON CANDIDO VASCONCELOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE ASSIS MACHADO

OAB/SP 244287·CPF·Representa: Autor

FREDERICO JOSE RODRIGUES RAMOS

OAB/DF 69194·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DINIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

IZAAC PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ASSIS MACHADO

OAB/SP 244287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

JOILTON CANDIDO VASCONCELOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESPOLIO DE VASTI CANDIDA DINIZ

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE VASTI CANDIDA DINIZ

Reu

JOILTON CANDIDO VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE DE ASSIS MACHADO

OAB/SP 244287·CPF·Representa: Autor

FREDERICO JOSE RODRIGUES RAMOS

OAB/DF 69194·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DINIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

IZAAC PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ASSIS MACHADO

OAB/SP 244287·CPF·Representa: Réu

FREDERICO JOSE RODRIGUES RAMOS

OAB/DF 69194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 19:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/02/2025, 19:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/05/2024, 19:31

Juntada de certidão

02/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de JOILTON CANDIDO VASCONCELOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:45

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:45

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 23:45

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 19:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/02/2025, 19:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/02/2025, 19:48

Despacho

•16/04/2024, 14:58

02/05/2024, 19:31

Juntada de certidão

02/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de JOILTON CANDIDO VASCONCELOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:45

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:45

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE VASTI CANDIDA DINIZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:20

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de agravo

01/02/2024, 23:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE VASTI CANDIDA DINIZ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:16

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/11/2023, 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/11/2023, 12:18

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRIDO) em 23/11/2023.

24/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:15

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:17

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 05:56

Juntada de certidão

25/09/2023, 21:31

Juntada de certidão

25/09/2023, 21:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2023, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2023, 18:21

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:21

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de recurso especial

23/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 23:49

Publicado Ementa em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e JOILTON CANDIDO VASCONCELOS - CPF: 017.594.121-12 (APELANTE) e não-provido

23/08/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:24

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:50

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2023, 13:44

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:06

Deliberado em Sessão - Retirado

25/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 16:41

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

28/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

28/04/2023, 16:06

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:06

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/04/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 15:29

Despacho

•14/04/2024, 23:45

Agravo

•01/02/2024, 23:55

Anexo

•01/02/2024, 23:55

Anexo

•01/02/2024, 23:55

Decisão

•06/12/2023, 05:00

Decisão

•04/12/2023, 15:16

Anexo

•23/09/2023, 00:00

Anexo

•23/09/2023, 00:00

Acórdão

•29/08/2023, 12:28

Sentença

•24/01/2023, 17:54

Decisão

•13/10/2022, 12:43

Decisão

•10/10/2022, 15:34

Decisão

•09/10/2022, 19:04

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•21/02/2025, 19:48

Despacho

•16/04/2024, 14:58

Despacho

•14/04/2024, 23:45

Agravo

•01/02/2024, 23:55

Anexo

•01/02/2024, 23:55

Anexo

•01/02/2024, 23:55

Decisão

•06/12/2023, 05:00

Decisão

•04/12/2023, 15:16

Anexo

•23/09/2023, 00:00

Anexo

•23/09/2023, 00:00

Acórdão

•29/08/2023, 12:28

Sentença

•24/01/2023, 17:54

Decisão

•13/10/2022, 12:43

Decisão

•10/10/2022, 15:34

Decisão

•09/10/2022, 19:04

Decisão

•22/09/2022, 22:47

Decisão

•16/09/2022, 10:27

Decisão

•08/09/2022, 20:33

Decisão

•27/07/2022, 13:56

Decisão

•25/07/2022, 16:17

Decisão

•13/06/2022, 13:28