Procedimento Comum Cível 0703843-76.2018.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703843-76.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703843-76.2018.8.07.0018. RECORRENTE: NOVO GIRO ATACADISTA DE FERRAGENS E LOGÍSTICA EIRELI RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob a sistemática do rito dos repetitivos, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512 (Tema 1.076), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial de ID 13887173. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703843-76.2018.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: NOVO GIRO ATACADISTA DE FERRAGENS E LOGÍSTICA EIRELI DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida. Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703843-76.2018.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: NOVO GIRO ATACADISTA DE FERRAGENS E LOGISTICA EIRELI CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 25 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/05/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 09:01

Juntada de certidão

08/05/2019, 09:01

Decorrido prazo de NOVO GIRO ATACADISTA DE FERRAGENS E LOGISTICA EIRELI em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 15:26

Publicado Sentença em 11/04/2019.

11/04/2019, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 06:49

Juntada de Petição de Outras ciências;

09/04/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

08/04/2019, 15:40

Recebidos os autos

08/04/2019, 15:38

Julgado procedente o pedido

08/04/2019, 15:38

Documentos

Sentença

•09/04/2019, 12:47