Reintegração / Manutenção de Posse 0709261-18.2020.8.07.0020 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0709261-18.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709261-18.2020.8.07.0020. AUTOR: MAGNA MOVEIS ADMINISTRADORA LTDA - ME RÉU ESPÓLIO DE: EDUARDO D UTRA VAZ REU: 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao Ofício nº 7.149/2023/2TC, referente à RECLAMAÇÃO (12375) 0747652-97.2023.8.07.0000 interposto contra decisão proferida nos autos nº 0709261-18.2020.8.07.0020 presto a essa douta Relatoria as seguintes informações: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE com pedido de liminar da área delimitada na cláusula sétima do Termo de Compromisso de Demarcação Administrativa, assinado entre a autora e a Secretaria de Patrimônio da União – SPU, localizada na fazenda Brejo ou Torto, Colônia Agrícola Cana-do-Reino ajuizada por MAGNA MÓVEIS AMINISTRADORA LTDA contra ESPÓLIO DE EDUARDO D`UTRA VAZ e 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. A decisão de id. 68619621 deferiu a liminar. Saneado o feito (id. 115598299), os autos foram encaminhados ao NUPMETAS-1 para julgamento (id. 122373861). Sobreveio sentença extinguindo o processo em razão da existência de convenção de arbitragem (id. 124140698). A parte autora interpôs apelação (id. 125560776). A sentença foi desconstituída pelo acordão nº 1634859 (id. 172099273). Ao id. 172730181 foi determinada a suspensão do feito até o julgamento do Recurso Especial interposto pelo 1° requerido. Os embargos de declaração interpostos pela parte autora foram rejeitados (id. 175552355). Ao id. 178636037 sobreveio o pedido de informações. É o que reputo necessário informar. Atribuo a presente decisão FORÇA DE OFICÍO. Respeitosamente, Águas Claras, DF, 21 de novembro de 2023 15:10:16. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:35

Outras decisões

21/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/11/2023, 11:58

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709261-18.2020.8.07.0020. AUTOR: MAGNA MOVEIS ADMINISTRADORA LTDA - ME RÉU ESPÓLIO DE: EDUARDO D UTRA VAZ REU: 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados. Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos (Id. 172730181). Publique-se. Águas Claras, DF, 18 de outubro de 2023 16:44:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:28

Embargos de declaração não acolhidos

18/10/2023, 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:14

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 17:35

Decisão

•21/11/2023, 17:35

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Recebidos os autos

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