Execução Fiscal 0751968-13.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.748,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

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MARIA CONSUELA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA MARTINS CINTRA

OAB/DF 75867·CPF·Representa: Réu

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS

OAB/DF 56410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:36

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de MARIA CONSUELA DO NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:27

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

22/01/2026, 19:27

Recebidos os autos

22/01/2026, 19:27

Expedição de Sentença.

22/01/2026, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2026, 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:45

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de MARIA CONSUELA DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:36

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de MARIA CONSUELA DO NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:27

Publicado Sentença em 26/01/2026.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 19:27

Sentença

•22/01/2026, 19:27

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27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

22/01/2026, 19:27

Recebidos os autos

22/01/2026, 19:27

Expedição de Sentença.

22/01/2026, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2026, 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:45

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de MARIA CONSUELA DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:09

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:08

Outras decisões

05/09/2024, 11:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:31

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 04:05

Decorrido prazo de MARIA CONSUELA DO NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:56

Recebidos os autos

12/09/2022, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:24

Recebidos os autos

01/02/2022, 18:24

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 23:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:06

Recebidos os autos

15/10/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2021, 13:27

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

23/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de MARIA CONSUELA DO NASCIMENTO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:39

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751968-13.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA CONSUELA DO NASCIMENTO DECISÃO Segue em anexo consulta ao sistema disponibilizado pelo DETRAN/DF, a qual descreve os débitos em aberto em desfavor da executada. Demais dados sobre o veículo podem ser encontrados na pr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2021, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/07/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

25/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/06/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 13:19

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751968-13.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA CONSUELA DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando a impossibilidade de negociação dos débitos em audiência, tenho por desnecessária a designação de nova data para tentativa de conciliação por este Centro. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a executada para ciência da manifestação de ID 92855042 e aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Poderá a parte devedora, caso ten

03/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

02/06/2021, 16:31

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:11

Recebidos os autos

07/05/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/05/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:20

Recebidos os autos

12/04/2021, 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 16:55

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/04/2021, 09:02

Audiência Conciliação realizada em/para 08/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

09/04/2021, 09:02

Juntada de certidão

09/04/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:44

Juntada de certidão

15/01/2021, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 08:10

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2020, 16:44

Recebidos os autos

04/12/2020, 16:44

Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

03/12/2020, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

03/12/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 14:19

Sentença

•22/01/2026, 19:27

Decisão

•12/03/2025, 16:09

Decisão

•24/09/2024, 17:09

Decisão

•05/09/2024, 11:08

Despacho

•05/09/2023, 11:31

Despacho

•04/09/2023, 15:52

Despacho

•14/09/2022, 18:22

Despacho

•12/09/2022, 20:56

Despacho

•11/11/2021, 14:06

Despacho

•15/10/2021, 19:38

Decisão

•02/08/2021, 16:15

Decisão

•02/08/2021, 16:15

Despacho

•25/06/2021, 14:27

Todos os documentos(24)

Sentença

•22/01/2026, 19:27

Sentença

•22/01/2026, 19:27

Sentença

•22/01/2026, 19:27

Decisão

•12/03/2025, 16:09

Decisão

•24/09/2024, 17:09

Decisão

•05/09/2024, 11:08

Despacho

•05/09/2023, 11:31

Despacho

•04/09/2023, 15:52

Despacho

•14/09/2022, 18:22

Despacho

•12/09/2022, 20:56

Despacho

•11/11/2021, 14:06

Despacho

•15/10/2021, 19:38

Decisão

•02/08/2021, 16:15

Decisão

•02/08/2021, 16:15

Despacho

•25/06/2021, 14:27

Despacho

•25/06/2021, 14:27

Despacho

•01/06/2021, 16:27

Despacho

•01/06/2021, 16:27

Despacho

•07/05/2021, 14:11

Despacho

•07/05/2021, 14:11

Despacho

•12/04/2021, 15:20

Despacho

•09/04/2021, 15:53

Despacho

•09/04/2021, 15:53

Decisão

•04/12/2020, 16:44