Embargos de Declaração Cível 0700871-94.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.778.300,66

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

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TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA RIBEIRO GANEM

OAB/DF 20821·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:09

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:07

Decisão ou Despacho de Homologação

07/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

03/08/2023, 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

02/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado

02/08/2023, 17:02

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 15:07

Decisão

•07/08/2023, 14:57

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legal

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Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:09

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:07

Decisão ou Despacho de Homologação

07/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

03/08/2023, 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

02/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado

02/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

11/07/2023, 23:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

03/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 10:13

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:09

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

22/06/2023, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

22/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2023, 21:54

Publicado Ementa em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:26

Conhecido o recurso de JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 20.268.422/0001-50 (APELANTE) e provido

31/05/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 15:40

Recebidos os autos

02/01/2023, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

05/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:06

Expedição de Ato Ordinatório.

08/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de agravo

08/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de agravo

08/11/2022, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:05

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:01

Recebidos os autos

04/10/2022, 11:57

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/09/2022, 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/07/2022, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2022, 16:51

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/07/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 15:59

Despacho

•22/06/2023, 16:41

Despacho

•22/06/2023, 16:09

Acórdão

•05/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:48

Agravo

•08/11/2022, 14:30

Agravo

•08/11/2022, 14:16

Agravo

•08/11/2022, 14:16

Decisão

•04/10/2022, 14:01

Decisão

•04/10/2022, 11:57

Sentença

•17/06/2022, 15:31

Sentença

•15/06/2022, 18:19

Decisão

•27/04/2022, 16:22

Todos os documentos(23)

Decisão

•07/08/2023, 15:07

Decisão

•07/08/2023, 14:57

Despacho

•22/06/2023, 16:41

Despacho

•22/06/2023, 16:09

Acórdão

•05/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:48

Agravo

•08/11/2022, 14:30

Agravo

•08/11/2022, 14:16

Agravo

•08/11/2022, 14:16

Decisão

•04/10/2022, 14:01

Decisão

•04/10/2022, 11:57

Sentença

•17/06/2022, 15:31

Sentença

•15/06/2022, 18:19

Decisão

•27/04/2022, 16:22

Decisão

•27/04/2022, 14:51

Decisão

•11/04/2022, 13:28

Decisão

•11/04/2022, 12:56

Decisão

•09/03/2022, 13:27

Decisão

•09/03/2022, 00:39

Decisão

•04/02/2022, 17:26

Decisão

•04/02/2022, 17:26

Decisão

•04/02/2022, 16:07