Cumprimento de sentença 0705778-83.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.810.264,39

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ

Autor

MV CONSTRUCOES EIRELI - ME

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA

OAB/DF 26164·CPF·Representa: Autor

IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA

OAB/MG 51939·CPF·Representa: Réu

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Réu

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

OAB/DF 38012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ

Autor

MV CONSTRUCOES EIRELI - ME

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MV CONSTRUCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR

CPF

Reu

ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALVARO SERGIO FUZO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:10

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:57

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

16/04/2026, 05:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 05:34

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:56

Outras decisões

31/03/2026, 16:56

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

12/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 08:38

Todas as movimentações(259)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:10

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:57

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:57

Decisão

•08/05/2026, 15:57

08/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

16/04/2026, 05:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 05:34

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:56

Outras decisões

31/03/2026, 16:56

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

12/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 15:45

Juntada de certidão (leilão)

06/03/2026, 13:30

Juntada de certidão (leilão)

03/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

20/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:06

Publicado Edital LeiloJus em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Expedição de Edital LeiloJus.

03/02/2026, 18:21

Juntada de edital leilojus

30/01/2026, 18:39

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:53

Juntada de certidão (leilão)

19/12/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

18/12/2025, 17:12

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:49

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

18/12/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

01/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 15:13

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

08/10/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:37

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 23:49

Recebidos os autos

03/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

03/10/2025, 05:34

Juntada de certidão (leilão)

02/10/2025, 16:49

Juntada de certidão (leilão)

30/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 10:20

Publicado Edital em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:37

Publicado Edital em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:37

Publicado Edital em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:45

Publicado Certidão em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:45

Expedição de Edital.

12/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 16:31

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:29

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

25/07/2025, 15:07

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:14

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

25/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

07/07/2025, 04:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:44

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:55

Outras decisões

02/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

18/06/2025, 05:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:02

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:35

Recebidos os autos

21/05/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30/04/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/04/2025, 16:24

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:20

Outras decisões

27/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

17/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 16:36

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de certidão

28/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 17:41

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:08

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

09/12/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:40

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

09/12/2024, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

26/11/2024, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 05:21

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:57

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:23

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (AUTOR).

25/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

25/09/2024, 10:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:48

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:26

Outras decisões

20/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

19/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:07

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:58

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (AUTOR).

19/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

16/08/2024, 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2024, 09:12

Processo Desarquivado

16/08/2024, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:53

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:45

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705778-83.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2023 19:29:44. MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/10/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 07:57

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705778-83.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 18:33:08. GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:34

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

08/07/2021, 23:32

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 23:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 16:45

Publicado Certidão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:50

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de apelação

01/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de apelação

31/05/2021, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 17:17

Publicado Sentença em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2021, 15:44

Recebidos os autos

06/05/2021, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

04/05/2021, 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2021, 18:07

Publicado Sentença em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:46

Julgado procedente o pedido

30/03/2021, 14:29

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

18/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de réplica

11/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Publicado Despacho em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:36

Recebidos os autos

24/02/2021, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

19/02/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

10/01/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 23:45

Juntada de Petição de contestação

05/01/2021, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 14:02

Mandado devolvido dependência

30/11/2020, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 19:55

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de contestação

17/11/2020, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2020, 14:10

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:20

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2020, 18:32

Recebidos os autos

02/09/2020, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

31/08/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 18:25

Decisão

•31/03/2026, 16:56

Decisão

•31/03/2026, 16:56

Decisão

•09/03/2026, 16:21

Decisão

•09/03/2026, 15:45

Decisão

•09/03/2026, 15:45

Decisão

•18/12/2025, 15:49

Decisão

•18/12/2025, 15:48

Decisão

•29/10/2025, 13:48

Decisão

•29/10/2025, 13:48

Decisão

•03/10/2025, 23:49

Decisão

•03/10/2025, 23:49

Decisão

•03/10/2025, 15:56

Decisão

•03/10/2025, 15:56

Todos os documentos(55)

Decisão

•08/05/2026, 15:57

Decisão

•08/05/2026, 15:57

Decisão

•31/03/2026, 16:56

Decisão

•31/03/2026, 16:56

Decisão

•09/03/2026, 16:21

Decisão

•09/03/2026, 15:45

Decisão

•09/03/2026, 15:45

Decisão

•18/12/2025, 15:49

Decisão

•18/12/2025, 15:48

Decisão

•29/10/2025, 13:48

Decisão

•29/10/2025, 13:48

Decisão

•03/10/2025, 23:49

Decisão

•03/10/2025, 23:49

Decisão

•03/10/2025, 15:56

Decisão

•03/10/2025, 15:56

Decisão

•25/07/2025, 14:14

Decisão

•25/07/2025, 14:14

Decisão

•02/07/2025, 19:43

Decisão

•02/07/2025, 15:55

Decisão

•02/07/2025, 15:55

Despacho

•21/05/2025, 18:52

Despacho

•21/05/2025, 18:52

Decisão

•27/03/2025, 18:20

Decisão

•27/03/2025, 18:20

Decisão

•09/12/2024, 20:40

Decisão

•09/12/2024, 20:40

Decisão

•25/09/2024, 18:57

Decisão

•25/09/2024, 17:23

Decisão

•20/09/2024, 15:48

Decisão

•20/09/2024, 15:26

Decisão

•20/09/2024, 15:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 18:31

Decisão

•19/08/2024, 19:07

Decisão

•19/08/2024, 18:58

Decisão

•19/08/2024, 18:58

Certidão

•04/09/2023, 13:25

Certidão

•04/09/2023, 13:24

Despacho

•21/06/2022, 20:51

Despacho

•21/06/2022, 20:51

Agravo

•16/05/2022, 22:59

Agravo

•16/05/2022, 22:59

Agravo

•16/05/2022, 22:55

Agravo

•16/05/2022, 22:55

Decisão

•25/04/2022, 23:20

Acórdão

•10/02/2022, 15:34

Despacho

•22/10/2021, 19:23

Acórdão

•29/09/2021, 19:14

Sentença

•06/05/2021, 16:29

Sentença

•06/05/2021, 15:44

Sentença

•30/03/2021, 14:46

Sentença

•30/03/2021, 14:29

Despacho

•24/02/2021, 12:56

Despacho

•24/02/2021, 11:36

Decisão

•02/09/2020, 20:20

Decisão

•02/09/2020, 18:32