Procedimento Comum Cível 0708297-05.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 94.474,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

RODRIGO CHAVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES BARBALHO

OAB/RN 6795·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/DF 32855·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

RODRIGO CHAVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CARTOES

Terceiro

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

JACKSON APARECIDO DIONISIO E MAGALHAES

Terceiro

LETICIA GUIMARAES

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

B

Terceiro

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU PERSONALITE S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GABRIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES BARBALHO

OAB/RN 6795·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/DF 32855·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

CPF·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Réu

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA

OAB/DF 54042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 07:49

Sentença

•15/10/2024, 07:49

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

15/10/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:49

Extinto o processo por desistência

15/10/2024, 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:35

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/09/2024, 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

15/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:25

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

15/05/2024, 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/04/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:08

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU).

11/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:54

Recebidos os autos

16/01/2024, 22:00

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU) e ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (REU).

16/01/2024, 22:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:02

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708297-05.2022.8.07.0004. AUTOR: RODRIGO CHAVES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO MASTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO CHAMO O FEITO à ordem para reposicionar a demanda ao rito da ação de repactuação de dívidas (artigos 104-A e 104-B do CDC). As partes foram citadas/intimadas para audiência de conciliação para fins de apresentação pela autora de plano de pagamento das dívidas. Não houve composição, tendo a parte ré apresentado contestação, uma por cada réu. A autora manifestou-se em réplica. Assim, procedo à instauração do processo de superendividamento, determinando às partes para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1) réus - comprovem o principal devido de cada contrato objeto de repactuação, facultando-se a atualização somente pela média do INPC do último ano ou dos últimos cinco anos. 2) autor - informe se há credores a incluir e indique o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, apresentando via do contracheque atualizado e extrato da conta bancária. Tal intimação visa constatar se a autora possui condições de realizar o pagamento, ao menos, do mínimo garantido ao réu (CDC, Art. 104-B, § 4º). Decorrido o prazo acima, tornem imediatamente conclusos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/02/2023, 14:46

Outras decisões

27/02/2023, 13:26

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES PEREIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 19:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de especificação de provas

15/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:05

Publicado Certidão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:15

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 20:15

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 17:50

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

23/11/2022, 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC

23/11/2022, 17:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de contestação

23/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/11/2022, 12:52

Recebidos os autos

22/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 16:22

Publicado Certidão em 16/11/2022.

17/11/2022, 07:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/11/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/09/2022, 21:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/09/2022, 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2022, 04:47

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:16

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES PEREIRA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:31

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2022, 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/07/2022, 23:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/07/2022, 14:13

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

14/07/2022, 10:19

Determinada a emenda à inicial

14/07/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 14:08

Despacho

•24/09/2024, 14:25

Despacho

•24/09/2024, 14:24

Decisão

•15/05/2024, 08:25

Decisão

•15/05/2024, 08:25

Decisão

•11/03/2024, 14:35

Decisão

•11/03/2024, 14:08

Decisão

•17/01/2024, 10:53

Decisão

•16/01/2024, 22:00

Despacho

•25/09/2023, 16:20

Despacho

•25/09/2023, 16:20

Decisão

•27/02/2023, 13:26

Decisão

•25/07/2022, 17:21

Decisão

•25/07/2022, 17:20

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/10/2024, 07:49

Sentença

•15/10/2024, 07:49

Despacho

•24/09/2024, 14:25

Despacho

•24/09/2024, 14:24

Decisão

•15/05/2024, 08:25

Decisão

•15/05/2024, 08:25

Decisão

•11/03/2024, 14:35

Decisão

•11/03/2024, 14:08

Decisão

•17/01/2024, 10:53

Decisão

•16/01/2024, 22:00

Despacho

•25/09/2023, 16:20

Despacho

•25/09/2023, 16:20

Decisão

•27/02/2023, 13:26

Decisão

•25/07/2022, 17:21

Decisão

•25/07/2022, 17:20

Decisão

•14/07/2022, 10:19

Decisão

•14/07/2022, 10:19