Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714641-61.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 472.036,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

GUSTAVO WILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE MIRNA DE ANDRADE MUNIZ

Terceiro

MIRNA DE ANDRADE MUNIZ

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ

CPF

Reu

CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA

OAB/DF 39775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GUSTAVO WILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE MIRNA DE ANDRADE MUNIZ

Terceiro

MIRNA DE ANDRADE MUNIZ

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ

CPF

Reu

CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ

CPF

Reu

MARCELO DE ANDRADE MUNIZ

CPF

Reu

ESPOLIO DE MIRNA DE ANDRADE MUNIZ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 14:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/10/2025, 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/06/2025, 11:24

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de GUSTAVO WILSON DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 14:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/10/2025, 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/10/2025, 14:44

Despacho

•19/05/2025, 18:51

10/06/2025, 11:24

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de GUSTAVO WILSON DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025, 13:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2025, 13:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE MUNIZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIRNA DE ANDRADE MUNIZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:13

Recurso Especial não admitido

28/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/03/2025, 14:55

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 15:49

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:18

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:23

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/02/2025, 13:41

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE MUNIZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIRNA DE ANDRADE MUNIZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2025, 18:11

Publicado Ementa em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/01/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:03

Expedição de Intimação de Pauta.

03/12/2024, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 13:50

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/10/2024, 16:09

Desentranhado o documento

24/10/2024, 16:09

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

22/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:05

Recebidos os autos

22/10/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/10/2024, 17:16

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 17:40

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

04/10/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:19

Conhecido o recurso de GUSTAVO WILSON DOS SANTOS - CPF: 043.253.091-60 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.

29/08/2024, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Retirado

29/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 17:43

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUSTAVO WILSON DOS SANTOS - CPF: 043.253.091-60 (APELANTE).

20/05/2024, 13:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

30/10/2023, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 12:59

Despacho

•19/05/2025, 14:13

Decisão

•31/03/2025, 07:52

Decisão

•28/03/2025, 10:13

Acórdão

•30/01/2025, 14:41

Despacho

•22/10/2024, 13:11

Despacho

•22/10/2024, 09:03

Despacho

•08/10/2024, 13:15

Despacho

•08/10/2024, 13:06

Acórdão

•20/09/2024, 14:13

Decisão

•20/05/2024, 13:56

Decisão

•20/05/2024, 13:34

Sentença

•25/08/2023, 19:04

Sentença

•27/07/2023, 22:51

Todos os documentos(31)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/10/2025, 14:44

Despacho

•19/05/2025, 18:51

Despacho

•19/05/2025, 14:13

Decisão

•31/03/2025, 07:52

Decisão

•28/03/2025, 10:13

Acórdão

•30/01/2025, 14:41

Despacho

•22/10/2024, 13:11

Despacho

•22/10/2024, 09:03

Despacho

•08/10/2024, 13:15

Despacho

•08/10/2024, 13:06

Acórdão

•20/09/2024, 14:13

Decisão

•20/05/2024, 13:56

Decisão

•20/05/2024, 13:34

Sentença

•25/08/2023, 19:04

Sentença

•27/07/2023, 22:51

Despacho

•30/06/2023, 21:29

Decisão

•19/06/2023, 16:41

Despacho

•15/05/2023, 14:50

Decisão

•29/08/2022, 21:14

Despacho

•02/06/2022, 19:10

Despacho

•19/05/2022, 17:31

Decisão

•07/02/2022, 19:12

Despacho

•13/12/2021, 18:33

Despacho

•22/11/2021, 19:10

Decisão

•29/10/2021, 16:28

Despacho

•31/05/2021, 14:38

Despacho

•29/04/2021, 18:48

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 20:32

Outros Documentos

•19/03/2021, 19:16

Decisão

•27/10/2020, 20:07

Decisão

•02/10/2020, 14:34