Cumprimento de sentença 0715196-33.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0715196-33.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715196-33.2019.8.07.0001. AUTOR: ELIANE DE SOUSA SANTOS REU: JOSE DUARTE DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Cuida-se de liquidação de sentença para apurar valor locatício do imóvel objeto da lide, conforme destacado na decisão de ID 159292907. Apresentado o laudo pericial de ID 185811943, não houve impugnação das partes. Ante o exposto, homologo o laudo pericial de ID 185811943 para fixar o valor locatício do imóvel, ano a no entre 2015 e 2021, conforme disposto na tabela de pág 20 do referido laudo. No mais, ante o pedido de ID 189160310, recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Altere-se a classe processual e, se o caso, faça-se a inversão dos polos. Intime-se o réu, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Havendo concordância do credor, e não tendo o registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE MELLO em 06/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 13/04/2026.

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de JOSE DUARTE DE MELLO - CPF: 042.368.581-34 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(68)