Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701304-92.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 86.609,69

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:24

Publicado Sentença em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 14:36

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:33

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:24

Publicado Sentença em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:37

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 11:56

Sentença

•24/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 14:36

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:59

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:09

Outras decisões

11/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:20

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 03:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:59

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:58

Recebidos os autos

14/01/2025, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/01/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

09/01/2025, 16:37

Juntada de certidão

09/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:21

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:56

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2024, 17:56

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:47

Deferido o pedido de SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 038.644.001-80 (EXEQUENTE).

18/12/2024, 14:47

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 23:43

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:08

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:12

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:42

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

28/11/2024, 07:43

Recebidos os autos

28/11/2024, 07:43

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

22/11/2024, 14:27

Juntada de certidão

22/11/2024, 03:05

Recebidos os autos

21/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 20:05

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/11/2024, 18:01

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:00

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:32

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:13

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:25

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:01

Outras decisões

17/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de ofício de requisição

02/08/2024, 18:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/08/2024, 18:50

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:43

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

26/05/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL PROMOÇÃO Antes de cumprir as determinações precedentes, DE ORDEM, intimo os autores para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que entenderem de direito. BRASÍLIA/ DF, 22 de maio de 2024. Rubenice Mariá Diretora de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:27

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:53

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:19

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

13/05/2024, 13:59

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora manifestou desistência quanto à renúncia ao teto de 10 salários mínimos, id.192682698. Nesse prumo, revogo a decisão sob o id 192255708. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (id 189796441). Considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos (id. 192682698), expeça-se PRECATÓRIO em favor de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS. Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

16/04/2024, 09:23

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo o pedido de renúncia da parte autora aos valores excedentes ao limite de 10 salários mínimos, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (id. 186272571), bem como os cálculos da Contadoria sob o id. 187606999. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, bem como em favor de SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES em relação aos honorários de sucumbência. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

26/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:53

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial - Certidão, ID. 187606999 - e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 26 de fevereiro de 2024. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:18

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

23/02/2024, 14:55

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:06

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial - ID 185460049, e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação. BRASÍLIA/DF, 2 de fevereiro de 2024. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

01/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/01/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para manifestar acerca da petição apresentada pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:56

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023. MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/10/2023, 15:04

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:04

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual, bem como para incluir a patrona como credora dos honorários sucumbenciais. Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença, confirmada em acórdão. Deve-se observar a condenação de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o referido cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:20

Outras decisões

17/10/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:48

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 19:35

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/06/2023, 18:27

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 23:22

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 22:57

Decorrido prazo de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

16/05/2023, 18:57

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:54

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

28/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/04/2023, 15:25

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/04/2023, 14:47

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 21:57

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

31/03/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:08

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de especificação de provas

15/03/2023, 21:09

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:43

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:23

Publicado Despacho em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:21

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/11/2022, 15:35

Recebidos os autos

21/11/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 23:01

Juntada de Petição de especificação de provas

13/10/2022, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/10/2022, 15:05

Recebidos os autos

12/10/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:35

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:29

Recebidos os autos

19/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de réplica

01/06/2022, 20:29

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:10

Recebidos os autos

10/05/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/05/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de contestação

06/05/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:29

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:56

Decisão interlocutória - recebido

21/03/2022, 14:56

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/03/2022, 16:40

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/03/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2022, 21:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/03/2022, 21:09

Recebidos os autos

14/03/2022, 19:32

Declarada incompetência

14/03/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

08/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:33

Recebidos os autos

30/01/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

28/01/2022, 17:44

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

27/01/2022, 22:53

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 22:45

Decisão

•11/03/2025, 16:09

Decisão

•11/03/2025, 16:09

Decisão

•18/12/2024, 14:47

Decisão

•18/12/2024, 14:47

Despacho

•09/12/2024, 14:26

Despacho

•09/12/2024, 14:26

Despacho

•21/11/2024, 20:05

Despacho

•21/11/2024, 20:05

Despacho

•05/11/2024, 17:21

Despacho

•05/11/2024, 17:21

Decisão

•17/09/2024, 18:01

Decisão

•17/09/2024, 18:01

Decisão

•07/06/2024, 15:59

Todos os documentos(50)

Sentença

•24/04/2025, 11:56

Sentença

•24/04/2025, 11:56

Decisão

•11/03/2025, 16:09

Decisão

•11/03/2025, 16:09

Decisão

•18/12/2024, 14:47

Decisão

•18/12/2024, 14:47

Despacho

•09/12/2024, 14:26

Despacho

•09/12/2024, 14:26

Despacho

•21/11/2024, 20:05

Despacho

•21/11/2024, 20:05

Despacho

•05/11/2024, 17:21

Despacho

•05/11/2024, 17:21

Decisão

•17/09/2024, 18:01

Decisão

•17/09/2024, 18:01

Decisão

•07/06/2024, 15:59

Decisão

•07/06/2024, 13:51

Despacho

•20/05/2024, 16:19

Decisão

•10/05/2024, 14:32

Decisão

•10/05/2024, 14:32

Decisão

•05/04/2024, 18:25

Decisão

•05/04/2024, 18:25

Decisão

•17/10/2023, 13:20

Decisão

•17/10/2023, 13:20

Petição

•05/10/2023, 23:56

Acórdão

•22/08/2023, 19:19

Sentença

•17/05/2023, 13:12

Sentença

•16/05/2023, 17:54

Despacho

•26/04/2023, 14:34

Despacho

•14/04/2023, 16:14

Despacho

•14/04/2023, 15:46

Despacho

•14/04/2023, 15:46

Despacho

•31/03/2023, 14:08

Despacho

•13/03/2023, 16:17

Despacho

•13/03/2023, 16:17

Despacho

•14/12/2022, 17:17

Despacho

•14/12/2022, 17:17

Despacho

•21/11/2022, 15:18

Despacho

•12/10/2022, 13:36

Despacho

•12/10/2022, 13:36

Despacho

•19/08/2022, 18:36

Despacho

•19/08/2022, 18:36

Despacho

•28/06/2022, 18:09

Despacho

•28/06/2022, 18:09

Decisão

•21/03/2022, 14:56

Decisão

•21/03/2022, 14:56

Decisão

•14/03/2022, 19:32

Decisão

•14/03/2022, 19:32

Despacho

•30/01/2022, 18:42

Despacho

•30/01/2022, 18:42

Outros Documentos

•27/01/2022, 22:45