Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0708476-25.2021.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.329,31

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

RCB PORTIFOLIOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/DF 41449·CPF·Representa: Autor

CALEB RABELO ROSA

OAB/DF 39780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

RCB PORTIFOLIOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

FINASA/BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

REGIANCLEI GOMES DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

19/02/2024, 16:14

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/02/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 18:09

Decorrido prazo de REGIANCLEI GOMES DAMASCENO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:06

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

01/12/2023, 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:44

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

19/02/2024, 16:14

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/02/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 17:15

Sentença

•11/01/2024, 17:15

16/02/2024, 18:09

Decorrido prazo de REGIANCLEI GOMES DAMASCENO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:06

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

01/12/2023, 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 10:19

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente os pedidos (CPC, art. 487, I) para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto à parte autora a venda do bem (Decreto-Lei n.º 911/1969, art. 3º, § 5º). As restrições outrora inseridas no veículo objeto da lide foram baixadas (STF - RE 382.928/MG) (ID 145576429 e ID 147122366). Oportunamente, cumpra-se o disposto no art. 2º do referido Decreto-Lei. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida em honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Condeno, também, ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º). Intime-se a parte requerida, por meio do seu advogado constituído, por publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, para pagamento das despesas processuais finais. Publique-se a presente sentença. Transitada em julgado e transcorrido o prazo para o recolhimento das despesas, ainda que não tenha ocorrido o pagamento, proceda-se à baixa da parte requerida no sistema informatizado e ao arquivamento dos autos (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 100, § 2º). Recanto das Emas/DF.

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:45

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

29/06/2023, 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/06/2023, 17:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento

29/06/2023, 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/06/2023, 08:30

Recebidos os autos

28/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:56

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 21:22

Recebidos os autos

28/04/2023, 21:22

Gratuidade da justiça não concedida a REGIANCLEI GOMES DAMASCENO - CPF: 920.703.101-91 (REQUERIDO).

28/04/2023, 21:22

Decretada a revelia

28/04/2023, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 00:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:53

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

23/01/2023, 18:43

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:49

Recebidos os autos

19/12/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:48

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

05/10/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

30/09/2022, 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2022, 13:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/09/2022, 00:08

Recebidos os autos

29/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:58

Recebidos os autos

17/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/08/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de REGIANCLEI GOMES DAMASCENO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:33

Publicado Certidão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/07/2022, 12:23

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Recebidos os autos

23/06/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:45

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2022, 12:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de REGIANCLEI GOMES DAMASCENO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:33

Mandado devolvido dependência

14/03/2022, 22:11

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 10:54

Mandado devolvido dependência

11/03/2022, 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:02

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:10

Mandado devolvido dependência

15/02/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 19:37

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:39

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:24

Concedida a Medida Liminar

25/11/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 10:42

Sentença

•25/09/2023, 16:45

Sentença

•25/09/2023, 16:45

Decisão

•28/04/2023, 21:22

Decisão

•28/04/2023, 21:22

Decisão

•19/12/2022, 11:48

Decisão

•19/12/2022, 11:48

Decisão

•23/06/2022, 12:45

Decisão

•23/06/2022, 12:45

Decisão

•25/11/2021, 17:24

Decisão

•25/11/2021, 17:24