Cumprimento de sentença 0703979-91.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.940,78

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703979-91.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO Nada há a prover quanto ao pedido de suspensão formulado pela executada ao id. 179036984, posto que o feito já se encontra extinto por ausência de bens penhoráveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, 5 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 22:40

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:11

Outras decisões

07/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

22/11/2023, 18:53

Processo Desarquivado

22/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA E SOUZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:49

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703979-91.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas d

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(105)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703979-91.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO Nada há a prover quanto ao pedido de suspensão formulado pela executada ao id. 179036984, posto que o feito já se encontra extinto por ausência de bens penhoráveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, 5 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 22:40

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:11

Outras decisões

07/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

22/11/2023, 18:53

Processo Desarquivado

22/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA E SOUZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:49

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703979-91.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas d

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/10/2023, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

23/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA E SOUZA - CPF: 079.046.567-10 (EXEQUENTE) em 20/10/2023.

23/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA E SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:42

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703979-91.2023.8.07.0020. Autor: JULIANA ASSIS ROSA E SOUZA (CPF: 054.432.006-90); FILIPE DA SILVA E SOUZA (CPF: 079.046.567-10); Réu: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (CPF: 28.749.702/0001-91); ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (CPF: 069.188.964-31); CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de penhora e avaliação de bens da parte executada restou infrutífera, conforme diligência de ID 174602287. Assim, nos termos da decisão Certidão - Número Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA E SOUZA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:08

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703979-91.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa realizada por este juízo, via sistema Renajud, demonstra que os veículos registrados no CNPJ da requerida estão localizados em o Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA E SOUZA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:58

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703979-91.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro os pedidos da parte exequente. Primeiramente, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD. Encontra

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 19:03

Deferido o pedido de FILIPE DA SILVA E SOUZA - CPF: 079.046.567-10 (EXEQUENTE).

15/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

13/09/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:32

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703979-91.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte requerida, via sistema Sisbajud, resultou INFRUTÍFERA, conforme se observa da respos Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 18:25

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA E SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:55

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703979-91.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 24/08/2023 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 164254211. De ordem, fica a parte exequente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 28.749.702/0001-91 (EXECUTADO) em 24/08/2023.

25/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:45

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703979-91.2023.8.07.0020. REQUERENTE: FILIPE DA SILVA E SOUZA REQUERIDO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTEN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/07/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 14:36

Recebidos os autos

28/07/2023, 11:36

Deferido o pedido de FILIPE DA SILVA E SOUZA - CPF: 079.046.567-10 (REQUERENTE).

28/07/2023, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

27/07/2023, 18:54

Processo Desarquivado

27/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA E SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:47

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

05/07/2023, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 18:54

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

03/07/2023, 22:09

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 28.749.702/0001-91 (REQUERIDO) em 03/07/2023.

03/07/2023, 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 19:53

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

22/06/2023, 12:14

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 22:08

Recebidos os autos

21/06/2023, 22:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/06/2023, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

18/06/2023, 13:36

Recebidos os autos

18/06/2023, 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

17/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA E SOUZA - CPF: 079.046.567-10 (REQUERENTE) em 16/06/2023.

17/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de impugnação

05/06/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

02/06/2023, 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 13:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:51

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/04/2023, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 11:31

Outras decisões

13/03/2023, 16:25

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

10/03/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:54

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:36

Determinada a emenda à inicial

09/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

08/03/2023, 18:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/03/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 17:45

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 15:11

Decisão

•07/12/2023, 15:11

Sentença

•23/10/2023, 18:45

Sentença

•23/10/2023, 18:45

Decisão

•15/09/2023, 19:03

Decisão

•15/09/2023, 19:03

Decisão

•28/07/2023, 11:36

Decisão

•28/07/2023, 11:36

Petição

•27/07/2023, 12:42

Petição

•27/07/2023, 12:42

Sentença

•05/07/2023, 13:01

Sentença

•04/07/2023, 18:54

Sentença

•22/06/2023, 12:18

Sentença

•21/06/2023, 22:08

Decisão

•13/03/2023, 16:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/12/2023, 15:11

Decisão

•07/12/2023, 15:11

Sentença

•23/10/2023, 18:45

Sentença

•23/10/2023, 18:45

Decisão

•15/09/2023, 19:03

Decisão

•15/09/2023, 19:03

Decisão

•28/07/2023, 11:36

Decisão

•28/07/2023, 11:36

Petição

•27/07/2023, 12:42

Petição

•27/07/2023, 12:42

Sentença

•05/07/2023, 13:01

Sentença

•04/07/2023, 18:54

Sentença

•22/06/2023, 12:18

Sentença

•21/06/2023, 22:08

Decisão

•13/03/2023, 16:24

Decisão

•09/03/2023, 14:36

Decisão

•09/03/2023, 14:36