Cumprimento de sentença 0708196-11.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.037,60

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MARIA ALICE CASTAGNARO

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE PORTO

Terceiro

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALICE CASTAGNARO

OAB/SC 21132·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELHO CASTAGNARO

Representa: Autor

REJAI DOS SANTOS PIRES

OAB/DF 45563·CPF·Representa: Réu

RAISSA AZEVEDO CALHEIROS

OAB/DF 56350·CPF·Representa: Réu

SAULO MOREIRA PEREIRA

OAB/DF 49315·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ALICE CASTAGNARO

OAB/SC 21132·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELHO CASTAGNARO

Representa: Autor

REJAI DOS SANTOS PIRES

OAB/DF 45563·CPF·Representa: Réu

RAISSA AZEVEDO CALHEIROS

OAB/DF 56350·CPF·Representa: Réu

SAULO MOREIRA PEREIRA

OAB/DF 49315·CPF·Representa: Réu

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

OAB/DF 41633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA ALICE CASTAGNARO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:34

Outras decisões

14/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/04/2026, 12:13

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:59

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:08

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:08

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:04

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

30/01/2026, 17:41

Todas as movimentações(310)

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA ALICE CASTAGNARO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:34

Decisão

•14/04/2026, 17:34

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:34

Outras decisões

14/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/04/2026, 12:13

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:59

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:08

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:08

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:04

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

30/01/2026, 17:41

Outras decisões

30/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/01/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2025, 12:07

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:30

Recebidos os autos

03/12/2025, 14:32

Outras decisões

03/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARIA ALICE CASTAGNARO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:46

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:40

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:07

Recebidos os autos

19/08/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2025, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

19/08/2025, 15:24

Recebidos os autos

19/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

19/08/2025, 15:24

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:23

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:44

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:41

Outras decisões

31/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/07/2025, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

08/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

10/06/2025, 13:14

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:13

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:11

Juntada de alvará de levantamento

06/06/2025, 18:11

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:11

Juntada de alvará de levantamento

06/06/2025, 18:10

Juntada de certidão

04/06/2025, 18:29

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:06

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:09

Outras decisões

25/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

15/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:35

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de MARIA ALICE CASTAGNARO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:34

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:20

Juntada de certidão

13/03/2025, 20:59

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 20:59

Juntada de certidão

13/03/2025, 20:59

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

13/03/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

13/03/2025, 18:04

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:40

Desentranhado o documento

27/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:25

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:36

Outras decisões

25/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

23/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

23/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 21:29

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:49

Decorrido prazo de MARIA ALICE CASTAGNARO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:17

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

25/01/2025, 23:12

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:37

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

17/12/2024, 19:36

Outras decisões

17/12/2024, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

26/11/2024, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 13:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/11/2024, 16:10

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:10

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708196-11.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA ALICE CASTAGNARO EXECUTADO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte executada, os autos prosseguiram a sua revelia. Por outro vértice, os autos estão aguardando o julgamento do AGI nº 0709934-03.2022.8.07.0000, conforme indicado na decisão retro (ID 145714610), assim aguarde-se. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

14/09/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 20:23

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 16:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

28/07/2023, 20:41

Outras decisões

28/07/2023, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/07/2023, 13:40

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:09

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/05/2023, 19:03

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2023, 18:22

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2023, 22:01

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/02/2023, 20:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:44

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2023, 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

25/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:58

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2022, 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/12/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 00:41

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:18

Juntada de Petição de substabelecimento

01/12/2022, 17:17

Recebidos os autos

30/11/2022, 21:14

Outras decisões

30/11/2022, 21:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 21:59

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:22

Outras decisões

28/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 21:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:28

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:00

Outras decisões

14/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:03

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 21:11

Juntada de certidão

27/07/2022, 21:00

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 15:52

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:59

Outras decisões

12/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/07/2022, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

01/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:10

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:14

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:49

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 14:00

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:14

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:05

Recebidos os autos

08/06/2022, 22:31

Outras decisões

08/06/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/05/2022, 19:24

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 12:40

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:22

Outras decisões

17/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

29/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 19:21

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:35

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/04/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2022, 19:46

Outras decisões

07/04/2022, 18:47

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

07/04/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 19:08

Outras decisões

01/04/2022, 17:45

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

31/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

31/03/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 13:12

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Recebidos os autos

16/03/2022, 19:09

Outras decisões

16/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/03/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:23

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:32

Outras decisões

11/02/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

01/02/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 16:06

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:04

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Outras decisões

20/01/2022, 17:56

Recebidos os autos

20/01/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/01/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:24

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:03

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2021, 18:26

Recebidos os autos

17/12/2021, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

17/12/2021, 13:46

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:50

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2021, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

30/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:48

Publicado Certidão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:25

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 18:31

Outras decisões

11/10/2021, 18:42

Recebidos os autos

11/10/2021, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

05/10/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:48

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:20

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/08/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/07/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 11:03

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:28

Publicado Certidão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 16:41

Decisão interlocutória - deferimento

19/03/2021, 14:10

Recebidos os autos

19/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de guia

17/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

17/03/2021, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/03/2021, 15:55

Distribuído por dependência

15/03/2021, 15:37

Certidão

•13/02/2026, 12:08

Decisão

•30/01/2026, 17:41

Decisão

•30/01/2026, 17:41

Decisão

•03/12/2025, 14:32

Decisão

•03/12/2025, 14:32

Decisão

•19/08/2025, 19:38

Decisão

•31/07/2025, 18:40

Decisão

•31/07/2025, 18:40

Decisão

•29/04/2025, 13:48

Decisão

•25/04/2025, 17:09

Decisão

•25/02/2025, 17:36

Decisão

•25/02/2025, 17:36

Decisão

•17/12/2024, 19:36

Todos os documentos(83)

Decisão

•14/04/2026, 17:34

Decisão

•14/04/2026, 17:34

Certidão

•13/02/2026, 12:08

Decisão

•30/01/2026, 17:41

Decisão

•30/01/2026, 17:41

Decisão

•03/12/2025, 14:32

Decisão

•03/12/2025, 14:32

Decisão

•19/08/2025, 19:38

Decisão

•31/07/2025, 18:40

Decisão

•31/07/2025, 18:40

Decisão

•29/04/2025, 13:48

Decisão

•25/04/2025, 17:09

Decisão

•25/02/2025, 17:36

Decisão

•25/02/2025, 17:36

Decisão

•17/12/2024, 19:36

Decisão

•17/12/2024, 19:36

Anexo

•22/11/2024, 16:10

Anexo

•22/11/2024, 16:10

Anexo

•22/11/2024, 16:10

Decisão

•25/09/2023, 14:47

Decisão

•25/09/2023, 14:47

Decisão

•31/07/2023, 12:29

Decisão

•28/07/2023, 20:41

Decisão

•03/05/2023, 12:35

Decisão

•02/05/2023, 18:22

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 18:32

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 18:32

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 18:32

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 18:32

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 18:32

Anexo

•17/02/2023, 20:32

Decisão

•27/01/2023, 15:20

Decisão

•26/01/2023, 17:59

Decisão

•26/01/2023, 17:59

Outros Documentos

•24/01/2023, 14:58

Outros Documentos

•24/01/2023, 14:58

Outros Documentos

•24/01/2023, 14:58

Outros Documentos

•24/01/2023, 14:58

Decisão

•19/12/2022, 18:33

Decisão

•19/12/2022, 18:33

Outros Documentos

•19/12/2022, 14:28

Outros Documentos

•19/12/2022, 14:28

Outros Documentos

•19/12/2022, 14:28

Outros Documentos

•19/12/2022, 14:28

Decisão

•30/11/2022, 21:14

Decisão

•30/11/2022, 21:14

Outros Documentos

•09/11/2022, 22:00

Outros Documentos

•09/11/2022, 21:59

Decisão

•28/10/2022, 14:22

Decisão

•28/10/2022, 14:22

Outros Documentos

•26/09/2022, 18:29

Outros Documentos

•26/09/2022, 18:28

Outros Documentos

•26/09/2022, 18:28

Decisão

•14/09/2022, 16:00

Decisão

•14/09/2022, 16:00

Decisão

•27/07/2022, 21:01

Decisão

•12/07/2022, 12:59

Decisão

•12/07/2022, 12:59

Decisão

•08/06/2022, 22:31

Decisão

•08/06/2022, 22:31

Decisão

•24/05/2022, 18:00

Decisão

•17/05/2022, 18:22

Decisão

•17/05/2022, 18:22

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 19:21

Decisão

•12/04/2022, 14:46

Decisão

•12/04/2022, 14:46

Decisão

•08/04/2022, 14:13

Decisão

•07/04/2022, 18:47

Decisão

•01/04/2022, 17:45

Decisão

•17/03/2022, 17:08

Decisão

•16/03/2022, 19:09

Decisão

•11/02/2022, 16:32

Decisão

•11/02/2022, 16:32

Decisão

•20/01/2022, 17:56

Decisão

•10/01/2022, 13:48

Decisão

•17/12/2021, 18:26

Decisão

•14/12/2021, 16:46

Decisão

•13/12/2021, 17:50

Decisão

•21/10/2021, 18:31

Decisão

•11/10/2021, 18:42

Decisão

•19/03/2021, 14:10

Outros Documentos

•15/03/2021, 15:37

Petição

•15/03/2021, 15:37