Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712005-90.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.764,52

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:13

Expedição de Autorização.

03/03/2026, 17:11

Expedição de Autorização.

03/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ROSA SALIM em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Publicado Certidão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 16:41

Decisão

•15/01/2026, 16:41

04/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:13

Expedição de Autorização.

03/03/2026, 17:11

Expedição de Autorização.

03/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ROSA SALIM em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Publicado Certidão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

19/01/2026, 11:17

Recebidos os autos

19/01/2026, 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/01/2026, 11:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/01/2026, 16:41

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:41

Recebidos os autos

13/01/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:10

Outras decisões

13/01/2026, 19:10

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:18

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:33

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/11/2025, 17:45

Processo Desarquivado

14/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:57

Arquivado Provisoramente

11/10/2024, 20:33

Juntada de Petição de ofício de requisição

15/03/2024, 14:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:26

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:51

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712005-90.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SANDRA REGINA ROSA SALIM, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no id. n.180691477. Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos (id. 176392410), expeça-se PRECATÓRIO em favor de SANDRA REGINA ROSA SALIM. Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob id n. 151215894. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

16/02/2024, 23:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:12

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712005-90.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SANDRA REGINA ROSA SALIM, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023. MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/12/2023, 11:14

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/11/2023, 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 14:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712005-90.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SANDRA REGINA ROSA SALIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual, bem como para incluir (NOME DO ADVOGADO/ESCRITÓRIO) no polo ativo, na condição de credor dos honorários sucumbenciais. Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença, confirmada em acórdão. Deve-se observar o destaque dos honorários contratuais no percentual de 10%, bem como a condenação de honorários de sucumbência no percentual de 15% sobre o valor da condenação, conforme id.151215894 e id. 173052538. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o referido cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:19

Outras decisões

08/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/10/2023, 06:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:31

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712005-90.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SANDRA REGINA ROSA SALIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 19:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2023, 19:57

Juntada de certidão

25/07/2023, 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 17:21

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ROSA SALIM em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:25

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:03

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de réplica

18/05/2023, 13:33

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 16:18

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:49

Outras decisões

08/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/03/2023, 19:29

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 15:37

Decisão

•15/01/2026, 15:13

Decisão

•13/01/2026, 19:10

Decisão

•13/01/2026, 19:10

Despacho

•01/12/2025, 13:35

Despacho

•01/12/2025, 13:35

Decisão

•21/02/2024, 16:53

Decisão

•21/02/2024, 16:53

Decisão

•08/11/2023, 13:19

Decisão

•08/11/2023, 13:19

Acórdão

•21/08/2023, 21:58

Sentença

•13/06/2023, 14:03

Sentença

•13/06/2023, 14:03

Decisão

•08/03/2023, 17:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/01/2026, 16:41

Decisão

•15/01/2026, 16:41

Decisão

•15/01/2026, 15:13

Decisão

•13/01/2026, 19:10

Decisão

•13/01/2026, 19:10

Despacho

•01/12/2025, 13:35

Despacho

•01/12/2025, 13:35

Decisão

•21/02/2024, 16:53

Decisão

•21/02/2024, 16:53

Decisão

•08/11/2023, 13:19

Decisão

•08/11/2023, 13:19

Acórdão

•21/08/2023, 21:58

Sentença

•13/06/2023, 14:03

Sentença

•13/06/2023, 14:03

Decisão

•08/03/2023, 17:49

Decisão

•08/03/2023, 17:49