Cumprimento de sentença 0715053-15.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 168.092,85

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 16? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:00

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES - CPF: 049.238.671-40 (EXEQUENTE) em 31/07/2025.

04/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:29

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:29

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 13:48

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:34

Todas as movimentações(464)

Arquivado Provisoramente

13/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:00

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 17:50

Decisão

•05/08/2025, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES - CPF: 049.238.671-40 (EXEQUENTE) em 31/07/2025.

04/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:29

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:29

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 13:48

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/07/2025, 16:59

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:59

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/07/2025, 11:40

Processo Desarquivado

05/07/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/07/2025, 20:08

Arquivado Provisoramente

30/05/2025, 17:09

Processo Desarquivado

30/05/2025, 12:10

Arquivado Provisoramente

29/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:52

Processo Desarquivado

29/05/2025, 14:57

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:04

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:30

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715053-15.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA DESPACHO Concedo a derradeira oportunidade para o Exequente indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do CPC, no prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 17:51:29. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:34

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715053-15.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 191043505. Aguarde-se por 20 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 08:14:49. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:40

Deferido o pedido de ISAEL CENA GUIMARAES - CPF: 049.238.671-40 (EXEQUENTE).

25/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:34

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715053-15.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA DESPACHO Fica o credor intimado a indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do CPC, no prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 09:10:05. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/02/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:06

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715053-15.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, fica o exequente intimado a apresentar planilha atualizada do débito, devendo ser decotado o valor levando, bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 11:29:06. VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:02

Juntada de alvará de levantamento

08/02/2024, 16:02

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715053-15.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência da quantia bloqueada via sistema Sisbajud, conforme documento de ID 179932034, em favor do Exequente, para a conta bancária indicada na petição de ID 185543111, de titularidade da advogada Carla Andréa Antunes Cintra, OAB/DF 38.839-S, que dispõe dos poderes para receber e dar quitação, nos termos da procuração de ID 7967454. Expedido o alvará, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, devendo ser decotada o valor levantado, bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora. BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:56:55. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715053-15.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 10:39:05. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/11/2023, 14:51

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/10/2023, 00:12

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715053-15.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento definitivo do AGI nº 0716651-94.2023.8.07.0000, no qual foi decidido nos seguintes termos: "(...) À vista do exposto, dou parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão agravada, deferir a realização da pesquisa SISBAJUD, com o uso da ferramenta denominada “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos." Para fins de cumprimento da decisão supramencionada, fica o Exequente intimado a apresentar a planilha atualizada débito, no prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 16:34:15. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/09/2023, 12:54

Processo Desarquivado

22/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2023, 14:28

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:42

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:55

Indeferido o pedido de ISAEL CENA GUIMARAES - CPF: 049.238.671-40 (EXEQUENTE)

24/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2023, 13:00

Processo Desarquivado

18/05/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/05/2023, 16:32

Arquivado Provisoramente

10/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:51

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:23

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 02:26

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:22

Indeferido o pedido de ISAEL CENA GUIMARAES - CPF: 049.238.671-40 (EXEQUENTE)

31/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/03/2023, 14:06

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:59

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:20

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:16

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:10

Indeferido o pedido de ISAEL CENA GUIMARAES - CPF: 049.238.671-40 (EXEQUENTE)

28/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/02/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:51

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:17

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/11/2022, 18:42

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

26/10/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/09/2022, 20:03

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

02/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:07

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/07/2022, 16:46

Publicado Certidão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:30

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 12:08

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:47

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/03/2022, 12:48

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:40

Expedição de Alvará.

21/03/2022, 18:09

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:46

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Recebidos os autos

03/03/2022, 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento

03/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Recebidos os autos

17/01/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/12/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/12/2021, 08:36

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Expedição de Alvará.

06/12/2021, 17:48

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:24

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:01

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:24

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2021, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/11/2021, 19:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:45

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:56

Recebidos os autos

15/10/2021, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/10/2021, 14:08

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 14:57

Recebidos os autos

11/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/10/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Expedição de Alvará.

28/09/2021, 16:24

Desentranhamento

27/09/2021, 19:48

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 17:38

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2021, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/09/2021, 21:14

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:26

Recebidos os autos

02/09/2021, 13:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/09/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/08/2021, 20:58

Publicado Despacho em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/07/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/07/2021, 12:29

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

16/07/2021, 13:08

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2021, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/07/2021, 10:42

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Recebidos os autos

19/03/2021, 13:22

Decisão interlocutória - deferimento

19/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/03/2021, 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:27

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:45

Recebidos os autos

16/12/2020, 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento

16/12/2020, 13:36

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/12/2020, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:45

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 19:12

Recebidos os autos

04/12/2020, 13:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/12/2020, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/12/2020, 16:51

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:38

Recebidos os autos

27/11/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/11/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/11/2020, 19:15

Publicado Despacho em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Recebidos os autos

22/10/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/10/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 17:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:54

Recebidos os autos

18/09/2020, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/09/2020, 21:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 08:05

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:38

Recebidos os autos

26/08/2020, 17:04

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2020, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/08/2020, 16:17

Juntada de certidão

22/08/2020, 15:54

Recebidos os autos

06/08/2020, 13:52

Decisão interlocutória - deferimento

06/08/2020, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/08/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

18/06/2020, 13:44

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2020, 13:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2020, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/06/2020, 19:26

Recebidos os autos

17/06/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 18:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

10/06/2020, 18:55

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

29/05/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 19:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Transitado em Julgado em 03/03/2020

16/04/2020, 14:10

Recebidos os autos

26/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 16:08

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/02/2019, 08:41

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/02/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 15:33

Juntada de certidão

11/12/2018, 15:33

Juntada de certidão

11/12/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 09:58

Juntada de certidão

11/12/2018, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2018, 23:14

Publicado Certidão em 19/11/2018.

19/11/2018, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 06:04

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 09:50

Juntada de certidão

14/11/2018, 09:50

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 09:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 09:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 09:30

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 09:38

Juntada de Petição de apelação

08/10/2018, 21:05

Juntada de Petição de apelação

08/10/2018, 21:04

Publicado Sentença em 05/10/2018.

05/10/2018, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 07:21

Recebidos os autos

02/10/2018, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

02/10/2018, 15:51

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 05:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 05:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 05:42

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 05:42

Publicado Decisão em 09/08/2018.

09/08/2018, 02:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/08/2018, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 09:42

Recebidos os autos

06/08/2018, 14:06

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2018, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/08/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 09:53

Juntada de certidão

03/08/2018, 09:53

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2018, 15:02

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 03/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 03/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 03/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:27

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 03/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 05/07/2018 14:00

05/07/2018, 15:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 06:05

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 06:04

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 06:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 06:04

Publicado Certidão em 26/06/2018.

26/06/2018, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 05:35

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 13:51

Juntada de certidão

22/06/2018, 13:51

Audiência instrução e julgamento designada - 05/07/2018 14:00

22/06/2018, 13:49

Publicado Decisão em 22/06/2018.

22/06/2018, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 17:33

Recebidos os autos

19/06/2018, 17:58

Decisão interlocutória - deferimento

19/06/2018, 17:58

Audiência Conciliação realizada - 04/06/2018 15:00

05/06/2018, 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

05/06/2018, 17:10

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 13:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 13:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 13:47

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 13:46

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 15:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 15:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 15:26

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 15:26

Publicado Certidão em 16/05/2018.

16/05/2018, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 04:18

Publicado Decisão em 15/05/2018.

15/05/2018, 03:24

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 11:57

Juntada de certidão

14/05/2018, 11:57

Audiência conciliação designada - 04/06/2018 15:00

14/05/2018, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 06:28

Recebidos os autos

10/05/2018, 18:06

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2018, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/04/2018, 07:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 17:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 17:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 22:06

Publicado Certidão em 18/04/2018.

18/04/2018, 03:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 05:06

Juntada de certidão

13/04/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 19:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 16:49

Publicado Certidão em 12/04/2018.

12/04/2018, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 04:33

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 13:38

Juntada de certidão

10/04/2018, 13:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 07:24

Juntada de Petição de impugnação

09/04/2018, 22:04

Publicado Despacho em 14/03/2018.

14/03/2018, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 05:40

Recebidos os autos

09/03/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 18:15

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 07:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/02/2018, 23:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 14:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 07:43

Publicado Decisão em 07/02/2018.

07/02/2018, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 07:32

Recebidos os autos

02/02/2018, 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/02/2018, 16:47

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/01/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 17:27

Juntada de certidão

22/01/2018, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2017, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2017, 12:45

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 17:40

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 17:38

Juntada de mandado

06/12/2017, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 20:52

Publicado Decisão em 08/11/2017.

08/11/2017, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 02:55

Recebidos os autos

06/11/2017, 12:47

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2017, 12:47

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/11/2017, 11:13

Juntada de certidão

03/11/2017, 11:13

Decisão interlocutória - deferimento

27/10/2017, 16:21

Recebidos os autos

27/10/2017, 16:21

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/10/2017, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2017, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2017, 07:41

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 15:19

Juntada de certidão

04/10/2017, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2017, 15:38

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 15:38

Recebidos os autos

03/07/2017, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento

03/07/2017, 16:10

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/07/2017, 13:53

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

03/07/2017, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2017, 00:19

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 21:30

Decisão

•14/07/2025, 13:48

Decisão

•14/07/2025, 13:48

Decisão

•09/07/2025, 14:20

Decisão

•09/07/2025, 14:20

Decisão

•28/05/2024, 17:51

Decisão

•28/05/2024, 17:51

Despacho

•03/05/2024, 16:41

Despacho

•03/05/2024, 16:41

Decisão

•25/03/2024, 16:40

Decisão

•25/03/2024, 16:40

Despacho

•04/03/2024, 18:15

Despacho

•04/03/2024, 18:15

Decisão

•02/02/2024, 17:45

Todos os documentos(97)

Decisão

•05/08/2025, 17:50

Decisão

•05/08/2025, 17:50

Decisão

•14/07/2025, 13:48

Decisão

•14/07/2025, 13:48

Decisão

•09/07/2025, 14:20

Decisão

•09/07/2025, 14:20

Decisão

•28/05/2024, 17:51

Decisão

•28/05/2024, 17:51

Despacho

•03/05/2024, 16:41

Despacho

•03/05/2024, 16:41

Decisão

•25/03/2024, 16:40

Decisão

•25/03/2024, 16:40

Despacho

•04/03/2024, 18:15

Despacho

•04/03/2024, 18:15

Decisão

•02/02/2024, 17:45

Decisão

•02/02/2024, 17:45

Decisão

•30/11/2023, 17:13

Decisão

•30/11/2023, 17:13

Decisão

•17/10/2023, 17:43

Decisão

•25/09/2023, 16:45

Decisão

•25/09/2023, 16:45

Decisão

•24/05/2023, 17:55

Decisão

•24/05/2023, 17:55

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 13:00

Decisão

•04/05/2023, 17:17

Decisão

•04/05/2023, 17:17

Decisão

•31/03/2023, 17:22

Decisão

•31/03/2023, 17:22

Despacho

•17/03/2023, 17:45

Despacho

•17/03/2023, 17:45

Decisão

•28/02/2023, 18:10

Decisão

•28/02/2023, 18:10

Decisão

•23/11/2022, 15:31

Decisão

•23/11/2022, 15:31

Despacho

•26/10/2022, 11:23

Despacho

•26/10/2022, 11:23

Despacho

•02/09/2022, 16:00

Despacho

•02/09/2022, 16:00

Despacho

•09/08/2022, 18:09

Despacho

•09/08/2022, 18:09

Decisão

•30/05/2022, 12:08

Decisão

•30/05/2022, 12:08

Despacho

•09/05/2022, 16:48

Despacho

•09/05/2022, 16:48

Despacho

•08/04/2022, 17:23

Despacho

•08/04/2022, 17:23

Decisão

•03/03/2022, 16:32

Decisão

•03/03/2022, 16:32

Despacho

•17/01/2022, 09:42

Despacho

•17/01/2022, 09:42

Decisão

•25/11/2021, 15:24

Decisão

•25/11/2021, 15:24

Decisão

•15/10/2021, 17:05

Decisão

•15/10/2021, 17:05

Despacho

•11/10/2021, 14:57

Decisão

•21/09/2021, 17:38

Decisão

•21/09/2021, 17:38

Decisão

•02/09/2021, 13:54

Decisão

•02/09/2021, 13:54

Despacho

•26/07/2021, 16:28

Despacho

•26/07/2021, 16:28

Decisão

•16/07/2021, 13:08

Decisão

•16/07/2021, 13:08

Decisão

•19/03/2021, 13:22

Decisão

•19/03/2021, 13:22

Documento de Comprovação

•17/03/2021, 15:55

Decisão

•16/12/2020, 13:36

Decisão

•16/12/2020, 13:36

Decisão

•04/12/2020, 13:32

Decisão

•04/12/2020, 13:32

Despacho

•27/11/2020, 15:16

Despacho

•27/11/2020, 15:15

Despacho

•22/10/2020, 14:32

Despacho

•22/10/2020, 14:32

Despacho

•18/09/2020, 14:54

Decisão

•26/08/2020, 17:04

Decisão

•26/08/2020, 17:04

Decisão

•06/08/2020, 13:52

Decisão

•18/06/2020, 13:44

Decisão

•18/06/2020, 13:44

Petição

•15/06/2020, 18:06

Despacho

•11/10/2019, 18:36

Agravo

•12/09/2019, 13:46

Agravo

•12/09/2019, 13:46

Decisão

•20/08/2019, 09:36

Decisão

•15/08/2019, 17:12

Acórdão

•21/06/2019, 14:36

Acórdão

•15/05/2019, 15:00

Sentença

•02/10/2018, 15:51

Decisão

•06/08/2018, 14:06

Decisão

•19/06/2018, 17:58

Decisão

•10/05/2018, 18:06

Despacho

•09/03/2018, 18:15

Decisão

•02/02/2018, 16:47

Decisão

•06/11/2017, 12:47

Decisão

•27/10/2017, 16:21

Decisão

•03/07/2017, 16:09