Procedimento Comum Cível 0720937-15.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.013,73

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Son?ria Rocha Campos D'assun??o 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 18:34

Expedição de Ato Ordinatório.

13/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 15:19

Desentranhado o documento

19/09/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:05

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 18:34

16/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 18:34

Expedição de Ato Ordinatório.

13/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 15:19

Desentranhado o documento

19/09/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:39

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 11:56

Expedição de Ato Ordinatório.

12/09/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 07:46

Expedição de Ato Ordinatório.

07/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:46

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2024, 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/08/2024, 12:52

Recebidos os autos

26/08/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:58

Juntada de alvará de levantamento

23/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:27

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:31

Outras decisões

30/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:55

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:55

Recebidos os autos

05/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/07/2024, 22:40

Juntada de Petição de laudo

04/07/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720937-15.2023.8.07.0001. AUTOR: ELISE RAMOS CORREIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, às partes para ciência da nova data da perícia. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 09:24:02. PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

18/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:03

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/03/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720937-15.2023.8.07.0001. AUTOR: ELISE RAMOS CORREIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, às partes para ciência da perícia designada. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 08:30:57. PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:48

Expedição de Ato Ordinatório.

13/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:10

Expedição de Ato Ordinatório.

08/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720937-15.2023.8.07.0001. AUTOR: ELISE RAMOS CORREIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO Este juízo já se manifestou, na decisão de ID 177575404, segundo parágrafo, e decisão de ID 187083558, último parágrafo, quanto ao pedido de apresentação de prontuários médicos (ID 186355537). Assim, aguarde-se o depósito dos honorários periciais, conforme decisão de ID 187083558 e, após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo informar eventual necessidade apresentação de outros documentos pelas partes. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 14:56:54. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/02/2024, 14:56

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720937-15.2023.8.07.0001. AUTOR: ELISE RAMOS CORREIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao perito cabe indicar o valor de seu trabalho. A interseção judicial sobre os honorários estimados por profissional liberal a quem é confiado o múnus de perito judicial revista-se de particularidade e excepcionalidade, à medida que ao profissional é legítimo estimar a remuneração que reputa adequada aos trabalhos que executará no exercício do estofo, capacidade e experiência. O perito apresentou proposta de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Impugnado o valor pela parte ré, apresentou nova proposta no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Verifica-se que o valor dos honorários deve ter como parâmetros a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. Considero que a proposta é compatível com a natureza e complexidade do encargo. Fixo, portanto, os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que promova o depósito dos honorários em questão. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito nomeado para que informe, em 05 dias, a data de início dos trabalhos, bem como se há necessidade de apresentação de outros documentos pelas partes. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 07:40:02. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:18

Deferido o pedido de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA - CPF: 863.486.391-34 (PERITO).

20/02/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720937-15.2023.8.07.0001. AUTOR: ELISE RAMOS CORREIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam intimadas as partes a se manifestarem quanto à atualização de proposta de honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 14:36:39. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:02

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:42

Outras decisões

05/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:53

Recebidos os autos

02/02/2024, 09:53

Outras decisões

02/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:06

Recebidos os autos

08/01/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/12/2023, 12:48

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 07:57

Desentranhado o documento

11/11/2023, 07:56

Desentranhado o documento

11/11/2023, 07:54

Desentranhado o documento

11/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720937-15.2023.8.07.0001. AUTOR: ELISE RAMOS CORREIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento da parte autora de desentranhamento dos documentos de IDs: 169595704, 169595709 (período de 01/08/2022, partes I e II) e ID: 169595712 (período 22/11/2022) porque não guardam relação com o feito e dificilmente podem contribuir para o deslinde da controvérsia. Quanto ao requerimento da parte ré, entendo que, a princípio, não é o caso de se determinar a apresentação de prontuário pelo médico da parte autora porque verifico que o perito pode avaliar melhor a necessidade de anexar tais documentos. Assim, entendo que tal pleito pode aguardar a manifestação do auxiliar do Juízo, o qual poderá solicitar a apresentação de documentos complementares para a realização do laudo. Intime-se o perito para que se manifeste quanto à impugnação ao valor dos honorários. Int. BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2023 14:50:38. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:52

Deferido o pedido de ELISE RAMOS CORREIA - CPF: 828.689.721-87 (AUTOR).

08/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720937-15.2023.8.07.0001. AUTOR: ELISE RAMOS CORREIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO Verifico que os documentos sigilosos não foram liberados para acesso quando do retorno dos autos à secretaria, após a decisão de ID 173192417. Certifico que liberei o acesso aos documentos nesta data. Intimo as partes, para manifestação, em 15 dias, nos termos da decisão de ID 173192417. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 08:02:49. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

02/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720937-15.2023.8.07.0001. AUTOR: ELISE RAMOS CORREIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer o desentranhamento das partes do prontuário que não guardem respeito ao feito. Considerando que não foi apontado em sua petição quais seriam exatamente os documentos que não guardariam respeito, bem como em observância ao artigo 10 do Código de Processo Civil e ao princípio do contraditório, fica intimada a parte ré a se manifestar quanto a tal requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, poderá a parte autora indicar especificamente quais documentos entende que devem ser excluídos. Com relação aos documentos anexados em sigilo, entendo que tais documentos devem assim permanecer, em razão do direito à intimidade, liberando-se, se necessário, o acesso aos advogados das partes. Int. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 08:46:51. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:16

Outras decisões

26/09/2023, 11:16

Juntada de ato do diretor de secretaria

22/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 19:05

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/08/2023, 15:18

Juntada de ato do diretor de secretaria

08/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 20:42

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:11

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:48

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/07/2023, 12:25

Juntada de ato do diretor de secretaria

17/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de especificação de provas

17/07/2023, 10:43

Juntada de ato do diretor de secretaria

15/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:44

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:08

Decretada a revelia

10/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/07/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:20

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:59

Recebidos os autos

30/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:55

Recebidos os autos

20/06/2023, 08:43

Outras decisões

20/06/2023, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:31

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 22:02

Juntada de ato do diretor de secretaria

15/06/2023, 11:40

Recebidos os autos

15/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:47

Outras decisões

15/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/06/2023, 10:17

Juntada de certidão

09/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:41

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:22

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:20

Despacho

•19/09/2024, 15:05

Sentença

•18/09/2024, 14:39

Sentença

•18/09/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 07:46

Sentença

•05/09/2024, 08:46

Sentença

•05/09/2024, 08:46

Despacho

•26/08/2024, 09:25

Decisão

•30/07/2024, 11:31

Decisão

•30/07/2024, 11:31

Despacho

•05/07/2024, 10:04

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 18:34

Despacho

•19/09/2024, 15:05

Sentença

•18/09/2024, 14:39

Sentença

•18/09/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 07:46

Sentença

•05/09/2024, 08:46

Sentença

•05/09/2024, 08:46

Despacho

•26/08/2024, 09:25

Decisão

•30/07/2024, 11:31

Decisão

•30/07/2024, 11:31

Despacho

•05/07/2024, 10:04

Despacho

•05/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:24

Despacho

•20/03/2024, 12:20

Despacho

•20/03/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:26

Despacho

•28/02/2024, 15:59

Despacho

•28/02/2024, 15:59

Decisão

•20/02/2024, 09:18

Decisão

•20/02/2024, 09:18

Decisão

•05/02/2024, 14:42

Decisão

•05/02/2024, 14:42

Decisão

•02/02/2024, 12:10

Decisão

•02/02/2024, 09:53

Decisão

•02/02/2024, 09:53

Despacho

•08/01/2024, 20:26

Despacho

•08/01/2024, 10:06

Despacho

•08/01/2024, 10:06

Decisão

•11/11/2023, 07:57

Decisão

•08/11/2023, 15:51

Decisão

•08/11/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:06

Decisão

•26/09/2023, 11:16

Decisão

•26/09/2023, 11:16

Decisão

•24/07/2023, 18:38

Decisão

•24/07/2023, 18:38

Decisão

•10/07/2023, 17:08

Decisão

•10/07/2023, 17:08

Despacho

•06/07/2023, 15:20

Despacho

•30/06/2023, 10:11

Despacho

•30/06/2023, 10:11

Decisão

•20/06/2023, 08:43

Decisão

•20/06/2023, 08:43

Decisão

•15/06/2023, 10:47

Decisão

•15/06/2023, 10:47

Decisão

•18/05/2023, 15:22

Decisão

•18/05/2023, 15:22