Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUREMA NATIVIDADE PORCIDONIO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de SOLANGE NATIVIDADE PORCIDONIO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL ANTAO PORCIDONIO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de SONIA NATIVIDADE PORCIDONIO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 02:16
Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:15
Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JUREMA NATIVIDADE PORCIDONIO (APELANTE), SOLANGE NATIVIDADE PORCIDONIO - CPF: 564.301.241-34 (APELANTE) e SONIA NATIVIDADE PORCIDONIO - CPF: 381.576.401-72 (APELANTE) e não-provido
15/05/2025, 12:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025, 12:42
Expedição de Intimação de Pauta.
09/04/2025, 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025, 16:14
Recebidos os autos
31/03/2025, 15:29
Documentos
Acórdão
•26/05/2025, 14:41
Decisão
•04/02/2025, 14:18
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL ANTAO PORCIDONIO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de SONIA NATIVIDADE PORCIDONIO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 02:16
Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:15
Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JUREMA NATIVIDADE PORCIDONIO (APELANTE), SOLANGE NATIVIDADE PORCIDONIO - CPF: 564.301.241-34 (APELANTE) e SONIA NATIVIDADE PORCIDONIO - CPF: 381.576.401-72 (APELANTE) e não-provido
15/05/2025, 12:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025, 12:42
Expedição de Intimação de Pauta.
09/04/2025, 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025, 16:14
Recebidos os autos
31/03/2025, 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
20/03/2025, 15:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2025, 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2025, 15:13
Juntada de certidão
18/03/2025, 15:12
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2025, 15:01
Recebidos os autos
18/03/2025, 12:21
Recebidos os autos
17/03/2025, 18:53
Processo Reativado
17/03/2025, 18:53
Baixa Definitiva
11/12/2024, 16:19
Transitado em Julgado em 09/12/2024
11/12/2024, 16:19
Juntada de decisão de tribunais superiores
11/12/2024, 16:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2024, 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2023, 19:23
Juntada de certidão
23/11/2023, 19:22
Juntada de certidão
07/11/2023, 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/11/2023, 14:28
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 12:23
Recebidos os autos
21/10/2023, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023, 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 12:23
Recebidos os autos
21/10/2023, 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/10/2023, 11:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/10/2023, 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/10/2023, 08:46
Recebidos os autos
19/10/2023, 08:46
Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023, 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023, 02:17
Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023, 02:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/09/2023, 11:29
Juntada de Petição de agravo
25/09/2023, 16:55
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUREMA NATIVIDADE PORCIDONIO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:17
Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
09/09/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 10:51
Recebidos os autos
27/08/2023, 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023, 23:06
Recebidos os autos
27/08/2023, 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023, 23:06
Recurso Especial não admitido
27/08/2023, 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/08/2023, 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2023, 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/08/2023, 09:35
Recebidos os autos
18/08/2023, 09:35
Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023, 17:50
Juntada de certidão
27/07/2023, 22:43
Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023, 00:08
Juntada de certidão
25/07/2023, 16:35
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2023, 16:35
Recebidos os autos
25/07/2023, 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2023, 15:14
Juntada de certidão
25/07/2023, 15:14
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUREMA NATIVIDADE PORCIDONIO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de MANOEL ANTAO PORCIDONIO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de SONIA NATIVIDADE PORCIDONIO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de SOLANGE NATIVIDADE PORCIDONIO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 17:00
Publicado Ementa em 30/06/2023.
30/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 19:00
Juntada de certidão
27/06/2023, 15:16
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (RECORRENTE) e não-provido
01/06/2023, 14:41
Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JUREMA NATIVIDADE PORCIDONIO (RECORRIDO) e provido
01/06/2023, 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023, 18:39
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 17:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023, 17:06
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/05/2023, 15:16
Recebidos os autos
28/04/2023, 19:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/11/2022, 17:47
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
08/11/2022, 15:28
Recebidos os autos
08/11/2022, 15:28
Transitado em Julgado em 08/11/2022
08/11/2022, 15:28
Juntada de certidão
08/11/2022, 15:27
Juntada de certidão
19/07/2022, 19:18
Juntada de certidão
04/08/2021, 15:16
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
03/08/2021, 09:43
Juntada de certidão
03/08/2021, 09:42
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
28/07/2021, 10:53
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUREMA NATIVIDADE PORCIDONIO em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021, 02:17
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021, 02:23
Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 15:25
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 15:25
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 15:25
Recebidos os autos
15/07/2021, 15:59
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/07/2021, 15:59
Recebidos os autos
15/07/2021, 15:59
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/07/2021, 15:58
Defiro
15/07/2021, 15:58
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/07/2021, 11:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2021, 11:47
Recebidos os autos
14/07/2021, 09:15
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/07/2021, 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2021, 22:30
Publicado Certidão em 23/06/2021.
23/06/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
23/06/2021, 02:15
Juntada de certidão
21/06/2021, 13:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/06/2021, 13:20
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para COREC - (em grau de recurso)
18/06/2021, 15:50
Recebidos os autos
18/06/2021, 15:50
Juntada de certidão
18/06/2021, 15:50
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUREMA NATIVIDADE PORCIDONIO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 02:18
Decorrido prazo de SOLANGE NATIVIDADE PORCIDONIO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 02:18
Decorrido prazo de SONIA NATIVIDADE PORCIDONIO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 02:18
Decorrido prazo de MANOEL ANTAO PORCIDONIO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 02:17
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 13:03
Juntada de Petição de recurso especial
10/06/2021, 19:04
Publicado Ementa em 26/05/2021.
26/05/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021, 02:15
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 15:24
Recebidos os autos
24/05/2021, 15:23
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido
19/05/2021, 18:20
Conhecido o recurso de SOLANGE NATIVIDADE PORCIDONIO - CPF: 564.301.241-34 (APELANTE) e provido em parte
19/05/2021, 18:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2021, 17:41
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 18:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2021, 18:06
Recebidos os autos
31/03/2021, 19:14
Juntada de Petição de petição
29/03/2021, 23:49
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/08/2020, 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
15/06/2020, 11:59
Juntada de certidão
15/06/2020, 11:59
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)