Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738967-69.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 406.124,49

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARIA MELANIA SUARTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA MELANIA SUARTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 08:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/11/2024, 10:17

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de MARIA MELANIA SUARTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 08:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2025, 08:32

Despacho

•23/10/2024, 13:45

26/11/2024, 10:17

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de MARIA MELANIA SUARTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/10/2024, 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/10/2024, 13:32

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2024, 13:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

02/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de agravo

01/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:21

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2024, 14:58

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 14:58

Recurso Especial não admitido

12/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/09/2024, 13:35

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 22:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 22:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 22:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/08/2024, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 18:29

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:29

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2024, 15:04

Publicado Ementa em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:45

Expedição de Intimação de Pauta.

04/07/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 16:53

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

14/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:34

Juntada de despacho

11/06/2024, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/06/2024, 18:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/06/2024, 18:07

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:02

Conhecido o recurso de MARIA MELANIA SUARTE - CPF: 112.760.881-91 (APELANTE) e não-provido

27/05/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

22/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:21

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 22:06

Recebidos os autos

15/03/2024, 22:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/03/2024, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/03/2024, 09:27

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:27

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/03/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 18:33

Despacho

•22/10/2024, 17:23

Agravo

•01/10/2024, 15:04

Decisão

•13/09/2024, 10:21

Decisão

•12/09/2024, 14:58

Acórdão

•05/08/2024, 14:06

DESPACHO

•11/06/2024, 16:39

DESPACHO

•11/06/2024, 16:34

Outros Documentos

•07/06/2024, 17:18

Acórdão

•28/05/2024, 18:42

Despacho

•18/03/2024, 09:03

Despacho

•15/03/2024, 22:06

Sentença

•29/01/2024, 19:44

Sentença

•14/01/2024, 16:17

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2025, 08:32

Despacho

•23/10/2024, 13:45

Despacho

•22/10/2024, 17:23

Agravo

•01/10/2024, 15:04

Decisão

•13/09/2024, 10:21

Decisão

•12/09/2024, 14:58

Acórdão

•05/08/2024, 14:06

DESPACHO

•11/06/2024, 16:39

DESPACHO

•11/06/2024, 16:34

Outros Documentos

•07/06/2024, 17:18

Acórdão

•28/05/2024, 18:42

Despacho

•18/03/2024, 09:03

Despacho

•15/03/2024, 22:06

Sentença

•29/01/2024, 19:44

Sentença

•14/01/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 18:51

Decisão

•17/10/2023, 20:35

Decisão

•26/09/2023, 09:52

Decisão

•05/11/2021, 18:49

Outros Documentos

•04/11/2021, 21:54