Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739814-03.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.231,90

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO

CPF

Autor

DAISY MARA GARCIA

Terceiro

DAISY MARA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA

OAB/DF 11056·CPF·Representa: Autor

LIANE GONCALVES DE CARVALHO

OAB/DF 43726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 17:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/10/2025, 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2025, 14:41

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/04/2025, 14:41

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:41

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 17:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/10/2025, 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/10/2025, 17:22

Despacho

•07/04/2025, 12:20

24/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2025, 14:41

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/04/2025, 14:41

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2025, 12:38

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:17

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/03/2025, 13:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de agravo

14/03/2025, 23:02

Decorrido prazo de DAISY MARA GARCIA PINTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:07

Recurso Especial não admitido

14/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/02/2025, 10:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/02/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/02/2025, 10:41

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 20:41

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:06

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 15:18

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2025, 16:39

Publicado Ementa em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO - CPF: 119.268.131-20 (EMBARGANTE) e não-provido

06/12/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 14:40

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 15:38

Recebidos os autos

27/10/2024, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 13:52

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:01

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

01/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2024, 06:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:18

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO - CPF: 119.268.131-20 (APELANTE) e não-provido

06/09/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:46

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

10/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

10/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/06/2024, 18:55

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 18:55

Despacho

•04/04/2025, 14:41

Agravo

•14/03/2025, 23:02

Decisão

•17/02/2025, 06:04

Decisão

•14/02/2025, 16:07

Acórdão

•12/12/2024, 14:35

Despacho

•02/10/2024, 11:51

Despacho

•02/10/2024, 11:01

Acórdão

•20/09/2024, 08:22

Sentença

•15/04/2024, 17:21

Despacho

•22/03/2024, 16:29

Sentença

•08/03/2024, 19:06

Decisão

•18/12/2023, 16:32

Decisão

•06/12/2023, 14:52

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/10/2025, 17:22

Despacho

•07/04/2025, 12:20

Despacho

•04/04/2025, 14:41

Agravo

•14/03/2025, 23:02

Decisão

•17/02/2025, 06:04

Decisão

•14/02/2025, 16:07

Acórdão

•12/12/2024, 14:35

Despacho

•02/10/2024, 11:51

Despacho

•02/10/2024, 11:01

Acórdão

•20/09/2024, 08:22

Sentença

•15/04/2024, 17:21

Despacho

•22/03/2024, 16:29

Sentença

•08/03/2024, 19:06

Decisão

•18/12/2023, 16:32

Decisão

•06/12/2023, 14:52

Despacho

•23/10/2023, 17:02

Decisão

•17/10/2023, 16:02

Decisão

•25/09/2023, 16:41