Cumprimento de sentença 0713562-22.2021.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0713562-22.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713562-22.2021.8.07.0004. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 734 NRPAN REQUERIDO: SILVERIO MARCOS PEREIRA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, verifico que de fato ainda não há cumprimento de sentença em curso, ao que o devedor sequer foi intimado para cumprimento voluntário. Assim, tenho pela imediata desconstituição da indisponibilidade (comprovante em anexo). Dito isso, esclareço que o devedor compareceu nos autos e comprovou o pagamento da quantia que entendia devida, ao que o credor foi intimado por diversas vezes a falar sobre a quitação e não se manifestou, apresentando discussões acerca do levantamento do alvará e induzindo o juízo em erro ao não formular pedido de cumprimento de sentença do que entendia por remanescente, bem como pugnando pela constrição de bens da diferença em petição que não inaugurou a nova fase processual, tampouco houve o recolhimento das custas respectivas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, entendo que necessária a formulação de pedido de cumprimento de sentença do que entende o autor por remanescente, com a apresentação de planilha descritiva, bem como comprovando o recolhimento das custas processuais da nova fase, no que lhe concedo o prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Lado outro, quanto à quantia paga, o credor informa o vencimento do alvará. Assim, cancelo o expediente de ID 166785373, no entanto deixo de determinar a transferência eletrônica para a conta do escritório, eis que já informado o credor acerca da impossibilidade (ID 165367805). Noutro norte, caso o credor entenda pela expedição de novo alvará em substituição, deve comprovar o recolhimento das custas específicas pela nova expedição, já que deu causa ao vencimento do alvará. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

03/05/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Decorrido prazo de SILVERIO MARCOS PEREIRA LEITE em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de impugnação

Publicado Certidão em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

Recebidos os autos

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(31)