Execução de Título Extrajudicial 0008645-20.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 41.954,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 20:34

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

12/05/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

12/05/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:57

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de AMANDA HIBNER DE LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:49

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

29/04/2026, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

29/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:30

Todas as movimentações(167)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 20:34

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

12/05/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

12/05/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:57

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de AMANDA HIBNER DE LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:49

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

29/04/2026, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

29/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:30

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Recebidos os autos

06/04/2026, 22:15

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

06/04/2026, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

06/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de AMANDA HIBNER DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de AMANDA HIBNER DE LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:27

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

04/03/2026, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

04/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:38

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 22:01

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

11/02/2026, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

09/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de AMANDA HIBNER DE LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:35

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:34

Recebidos os autos

10/11/2025, 22:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

10/11/2025, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

10/11/2025, 08:40

Processo Desarquivado

08/11/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:22

Arquivado Provisoramente

12/04/2024, 22:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de AMANDA HIBNER DE LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:36

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008645-20.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: AMANDA HIBNER DE LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido retro, uma vez que é dever da parte credora promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens do devedor capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). Ainda, incumbe à exequente empreender-se de esforços razoáveis e possíveis para tal finalidade (art. 798, II, c, do CPC), incluindo neste dever o exercício do direito de petição perante repartições públicas e privadas. Por certo, a diligência requerida pode ser realizada pela própria parte interessada ao peticionar diretamente junto aos órgãos públicos e privados, nos termos do art. 5º, XIV, XXXIII e XXXIV, a, da CF. Ademais, ante a inexistência de negativa em prestar a informação, a ingerência do Judiciário não se fundamenta. Nessa linha, em interpretação de questão similar, vale reproduzir precedente que registra o posicionamento deste Tribunal, ad litteris: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REALIZAÇÃO DE PESQUISA BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD E E-RIDF. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS IMPUTÁVEIS AO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. É ônus do credor indicar bens do devedor passíveis de penhora, cabendo-lhe envidar esforços para tanto. A requisição de informações às repartições públicas e privadas somente pode ser admitida quando o credor comprova ter empreendido todas as diligências possíveis para localizar bens de propriedade dos devedores. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão n. 1013283, 07010488820178070000, Relator: HECTOR VALVERDE 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/04/2017, Publicado no PJe: 05/05/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Retornem os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:38

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

23/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

20/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:20

Juntada de certidão

24/01/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:15

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

13/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 19:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:55

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de AMANDA HIBNER DE LIMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:24

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008645-20.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: AMANDA HIBNER DE LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de penhora dos créditos do executado provenientes da restituição de seu Imposto de Renda (id. 169368721), uma vez que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC). Vislumbrando a existência de divergência jurisprudencial a respeito da (im)penhorabilidade de valores relativos à restituição do Imposto de Renda - por se tratar, ou não, de parcela remuneratória e, portanto, de natureza alimentar - filio-me ao entendimento de que tal impenhorabilidade não pode ser inferida a priori, sendo ônus do devedor comprová-la dentro do prazo que legalmente lhe é concedido para tanto. Nesse sentido vem decidindo o e. TJDFT, a exemplo do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. PENHORABILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Cumpre ressaltar que, em tese, a restituição do Imposto de Renda corresponde à devolução do valor do imposto pago a maior durante determinado período. O reconhecimento de que existe imposto a restituir não resulta na presunção de que essa verba possui natureza alimentar. Em precedente desta e. Turma, destacou-se que "não é presumida a impenhorabilidade do valor da restituição do imposto de renda, dependendo da comprovação da natureza alimentar da verba para afastar a penhora." (Acórdão 1388820, 07299328820218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 24/11/2021, publicado no DJE: 10/12/2021). 2. Por outro lado, não sem razão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu pela possibilidade de a impenhorabilidade atribuída às verbas de caráter remuneratório (artigo 833, IV, do CPC/2015), ser excepcionada também para a satisfação de débito destituído de natureza alimentar, desde que a constrição não prejudique o sustento digno do devedor e de sua família (EREsp n. 1.582.475/MG, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 3/10/2018, DJe 16/10/2018). 3. Portanto, na hipótese, não é possível, abstratamente, considerar que os valores recebidos a título de restituição de Imposto de Renda possuem natureza alimentar. Cabe ao devedor, no prazo de impugnação à penhora, comprovar circunstância impeditiva da penhora. 4. Recurso conhecido e provido.(Acórdão 1633321, 07160632420228070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no DJE: 11/11/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, determino a penhora de eventual crédito de que detenha a executada AMANDA HIBNER DE LIMA junto à Receita Federal a título de restituição de imposto de renda retido na fonte. Via de consequência, oficie-se à Receita Federal, informando-lhe da penhora decretada nestes autos e determinando que a restituição do Imposto de Renda da executada AMANDA HIBNER DE LIMA (CPF: 788.051.631-04), quando ultimada, seja realizada através de depósito em conta judicial vinculada ao feito, até o limite do débito exequendo R$ 150.272,29. Conste no ofício que o depósito deverá ser realizado por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial". De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução. Confiro a esta decisão força de ofício. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, pelo órgão oficiado, preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 5º andar, Ala 'A', sala 503, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900. Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0022765-34.2016.8.07.0001. Voltem os autos ao arquivo intermediário, sem prejuízo de desarquivamento caso ultimada a penhora ora deferida. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:35

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

25/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

20/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:01

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/08/2023, 15:45

Processo Desarquivado

01/08/2023, 04:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/07/2023, 16:33

Arquivado Provisoramente

22/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 12:51

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:41

Outras decisões

31/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

10/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:04

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:38

Recebidos os autos

04/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 16:48

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

04/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 12:34

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:32

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento

25/11/2022, 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMANDA HIBNER DE LIMA - CPF: 788.051.631-04 (EXECUTADO).

25/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/11/2022, 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

18/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 22:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:43

Recebidos os autos

25/08/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/08/2022, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

18/08/2022, 15:19

Processo Desarquivado

13/08/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:04

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 12:13

Processo Desarquivado

15/09/2021, 04:04

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:02

Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 15:42

Expedição de Alvará.

08/09/2021, 14:09

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:10

Recebidos os autos

23/08/2021, 10:46

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2021, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/08/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2021, 14:46

Juntada de certidão

13/07/2020, 11:42

Decorrido prazo de AMANDA HIBNER DE LIMA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:33

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2020, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/05/2020, 12:03

Juntada de certidão

28/05/2020, 12:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 20:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 11:28

Publicado Certidão em 17/06/2019.

17/06/2019, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 16:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 18:40

Decorrido prazo de AMANDA HIBNER DE LIMA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 18:40

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 13:53

Recebidos os autos

28/03/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

27/03/2019, 23:33

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 16:51

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 20:34

Decisão

•12/05/2026, 20:34

Decisão

•29/04/2026, 17:49

Decisão

•29/04/2026, 17:49

Decisão

•06/04/2026, 22:15

Decisão

•06/04/2026, 22:15

Decisão

•04/03/2026, 19:27

Decisão

•04/03/2026, 19:27

Decisão

•11/02/2026, 22:01

Decisão

•11/02/2026, 22:01

Decisão

•10/11/2025, 22:33

Decisão

•10/11/2025, 22:33

Decisão

•23/02/2024, 17:38

Decisão

•23/02/2024, 17:38

Decisão

•13/11/2023, 18:33

Todos os documentos(33)

Decisão

•12/05/2026, 20:34

Decisão

27/09/2023, 00:00

•12/05/2026, 20:34

Decisão

•29/04/2026, 17:49

Decisão

•29/04/2026, 17:49

Decisão

•06/04/2026, 22:15

Decisão

•06/04/2026, 22:15

Decisão

•04/03/2026, 19:27

Decisão

•04/03/2026, 19:27

Decisão

•11/02/2026, 22:01

Decisão

•11/02/2026, 22:01

Decisão

•10/11/2025, 22:33

Decisão

•10/11/2025, 22:33

Decisão

•23/02/2024, 17:38

Decisão

•23/02/2024, 17:38

Decisão

•13/11/2023, 18:33

Decisão

•13/11/2023, 18:33

Decisão

•25/09/2023, 17:35

Decisão

•25/09/2023, 17:35

Decisão

•31/03/2023, 18:41

Decisão

•31/03/2023, 18:41

Decisão

•04/02/2023, 16:48

Decisão

•04/02/2023, 16:48

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 15:35

Decisão

•25/11/2022, 18:39

Decisão

•25/11/2022, 18:39

Decisão

•25/08/2022, 08:46

Decisão

•25/08/2022, 08:46

Decisão

•23/08/2021, 10:46

Decisão

•29/05/2020, 12:31

Decisão

•29/05/2020, 12:31

Despacho

•28/03/2019, 18:15

Decisão

•19/03/2019, 16:51

Decisão

•19/03/2019, 16:51