Procedimento Comum Cível 0708538-97.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

SONIA REGINA FARIAS DE ALENCAR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

SONIA REGINA FARIAS DE ALENCAR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SAMUEL DE CARVALHO FARIAS

CPF

Reu

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2024, 18:13

Publicado Certidão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:45

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:25

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2024, 18:13

Publicado Certidão em 17/12/2024.

Documentos

Petição

•08/10/2024, 09:29

Acórdão

•03/10/2024, 21:30

17/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:45

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/12/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 06:47

Juntada de Petição de réplica

05/12/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de contestação

03/12/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:42

Decorrido prazo de SAMUEL DE CARVALHO FARIAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:39

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 20:54

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 21:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 12:51

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708538-97.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SONIA REGINA FARIAS DE ALENCAR REQUERIDO: SAMUEL DE CARVALHO FARIAS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES-DF) Endereço: Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN) – 701 Norte – Via W5 Nor Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 18:38

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:01

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708538-97.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SONIA REGINA FARIAS DE ALENCAR REQUERIDO: SAMUEL DE CARVALHO FARIAS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por SONIA REGINA FARIAS DE ALENCAR, em desfavor de SAMUEL DE CARVALHO FARIAS

31/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/07/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2023, 17:46

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:13

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA REGINA FARIAS DE ALENCAR - CPF: 620.545.621-49 (REQUERENTE).

27/07/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública

•15/04/2024, 14:10

Sentença

•11/04/2024, 09:50

Sentença

•10/04/2024, 18:20

Decisão

•31/07/2023, 18:01

Decisão

•31/07/2023, 17:06

Decisão

•27/07/2023, 17:13

Decisão

•27/07/2023, 16:22