Execução de Título Extrajudicial 0703689-75.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 17.179,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 27/01/2026

11/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

31/10/2025, 10:02

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

21/10/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:07

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:45

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:35

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 27/01/2026

11/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

31/10/2025, 10:02

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

21/10/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:07

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:45

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:16

Processo Desarquivado

18/09/2025, 17:15

Arquivado Provisoramente

12/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:27

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:40

Outras decisões

03/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

03/07/2025, 08:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

02/07/2025, 17:25

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

05/06/2025, 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 09:07

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.463.156/0001-84 (EXEQUENTE)

05/06/2025, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/05/2025, 10:32

Processo Desarquivado

06/05/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:56

Arquivado Provisoramente

23/04/2025, 13:40

Processo Desarquivado

17/04/2025, 04:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2025, 16:07

Arquivado Provisoramente

25/02/2025, 12:54

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:46

Juntada de Petição de certidão

11/12/2024, 14:05

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

09/09/2024, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

26/08/2024, 10:59

Processo Desarquivado

26/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:58

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:52

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703689-75.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EXECUTADO: DROGARIA DROGACEI LTDA - ME DECISÃO O exequente, na petição de id. 193591338, busca, em verdade, a desconsideração da personalidade jurídica pela formação de grupo econômico. Para tanto, deverá apresentar petição em termos, com o preenchimento dos requisitos legais, bem como recolher as custas referentes ao incidente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, indefiro, por ora, a inclusão, no polo passivo, das empresas mencionadas, sem a instauração do incidente com o preenchimento dos requisitos exigidos em lei. Assim, retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 20:57

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.463.156/0001-84 (EXEQUENTE)

20/05/2024, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

17/04/2024, 12:19

Processo Desarquivado

17/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:50

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703689-75.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EXECUTADO: DROGARIA DROGACEI LTDA - ME DECISÃO A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis. Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente. Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. No caso dos autos, após realizada a busca de bens penhoráveis pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, nada foi encontrado. O exequente, então, requereu a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem precisá-los e sem que haja qualquer indício de que existam, tampouco sem indicar a quem pertenceria o endereço indicado para diligência. Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes, Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, indefiro a expedição do mandado de penhora requerido na petição de id. 163903963. Retorne o feito ao arquivo provisório. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:32

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.463.156/0001-84 (EXEQUENTE)

25/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

03/07/2023, 16:49

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:51

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.463.156/0001-84 (EXEQUENTE)

28/06/2023, 19:51

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

06/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:31

Deferido em parte o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.463.156/0001-84 (EXEQUENTE)

02/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

11/04/2023, 10:54

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:48

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.463.156/0001-84 (EXEQUENTE)

31/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

15/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:27

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:57

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:32

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.463.156/0001-84 (EXEQUENTE)

10/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/01/2023, 13:10

Processo Desarquivado

21/12/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:49

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 08:06

Processo Desarquivado

11/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:05

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 14:34

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:34

Juntada de certidão

03/08/2021, 11:07

Juntada de certidão

02/07/2021, 19:52

Juntada de certidão

02/07/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:43

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

17/03/2021, 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento

17/03/2021, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/03/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 20:55

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:44

Publicado Certidão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:27

Juntada de certidão

20/01/2021, 13:17

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2021, 16:11

Recebidos os autos

14/01/2021, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/01/2021, 19:04

Juntada de certidão

12/01/2021, 19:03

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:26

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Recebidos os autos

09/12/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 20:57

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 20:07

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:51

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 16:05

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 11:42

Juntada de certidão

21/01/2020, 14:28

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 22:23

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:15

Juntada de certidão

29/08/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 23:24

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 20:25

Publicado Certidão em 12/08/2019.

12/08/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:52

Juntada de certidão

07/08/2019, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2019, 15:01

Recebidos os autos

10/06/2019, 11:46

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2019, 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/06/2019, 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2019, 19:41

Publicado Decisão em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 06:06

Recebidos os autos

25/04/2019, 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/04/2019, 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

24/04/2019, 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/04/2019, 17:30

Publicado Decisão em 27/03/2019.

27/03/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 09:14

Recebidos os autos

27/02/2019, 17:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/02/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/02/2019, 07:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

19/02/2019, 13:29

Juntada de certidão

19/02/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 21:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

18/02/2019, 21:12

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•05/06/2025, 09:07

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•09/09/2024, 11:54

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