Procedimento Comum Cível 0704182-02.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA.

Terceiro

AVON

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA MAGALHAES LELES

OAB/DF 33875·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

MARLLON MARTINS CALDAS

OAB/DF 48706·CPF·Representa: Réu

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/GO 26723·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EMILIANO RIBEIRO FILHO

OAB/DF 14503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

Em segredo de justiça

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA.

Terceiro

AVON

Terceiro

CREDSSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

EMPRESA RG CRED SISTEM ADMINSTR CARTOES CRED

Terceiro

EMPRESA RG

Terceiro

MAIS!

Terceiro

MAIS!!

Terceiro

CRED-SYSTEM

Terceiro

CREDSYSTEM

Terceiro

TESOURA DE OURO

Terceiro

JOSE LUIZ OSORIO DE ALMEIDA FILHO

Terceiro

TRICARD

Terceiro

TRIBANCO

Terceiro

ADMINISTRADORA MAIS VANTAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO TRIANGULO S/A

CNPJ

Reu

VERAS DINIZ COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BW ADMINISTRADORA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BRUNA MAGALHAES LELES

OAB/DF 33875·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

MARLLON MARTINS CALDAS

OAB/DF 48706·CPF·Representa: Réu

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/GO 26723·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EMILIANO RIBEIRO FILHO

OAB/DF 14503·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/CE 14503·CPF·Representa: Réu

PAULO OTAVIO NALINI DE MORAES

OAB/GO 49452·CPF·Representa: Réu

IURE DE CASTRO SILVA

OAB/GO 29493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/12/2023, 11:34

Processo Desarquivado

23/12/2023, 04:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

16/10/2023, 14:12

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/10/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 17:37

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/12/2023, 11:34

Processo Desarquivado

23/12/2023, 04:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:15

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 19:15

Despacho

•22/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

16/10/2023, 14:12

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/10/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 17:37

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704182-02.2022.8.07.0016. AUTOR: E. S. D. J. REU: BANCO TRIANGULO S/A, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, VERAS DINIZ COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, BW ADMINISTRADORA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestar sobre o retorno dos autos, no prazo comum dia 5 dias. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:03

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:30

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/04/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 19:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:35

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:31

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

20/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:23

Outras decisões

20/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 10:35

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 17:23

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 15:56

Recebidos os autos

17/01/2023, 15:56

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/11/2022, 16:54

Recebidos os autos

10/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:03

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/11/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2022, 14:10

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

27/09/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 20:26

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2022, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/09/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Recebidos os autos

31/08/2022, 11:57

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2022, 17:54

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:27

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2022, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2022, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 13:18

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2022, 19:45

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2022, 22:20

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2022, 18:40

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:28

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

08/04/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:18

Publicado Certidão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2022, 19:51

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2022, 19:56

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2022, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2022, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 16:45

Recebidos os autos

01/03/2022, 16:07

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

23/02/2022, 14:33

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2022, 13:25

Recebidos os autos

22/02/2022, 19:50

Decisão interlocutória - indeferimento

22/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

17/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2022, 12:28

Recebidos os autos

03/02/2022, 12:28

Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2022, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Recebidos os autos

26/01/2022, 17:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/01/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/01/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 16:24

Acórdão

•16/08/2023, 19:56

Despacho

•26/04/2023, 12:00

Despacho

•26/04/2023, 12:00

Decisão

•20/03/2023, 15:21

Decisão

•20/03/2023, 12:23

Decisão

•20/03/2023, 12:23

Sentença

•18/01/2023, 17:02

Sentença

•17/01/2023, 15:56

Decisão

•10/11/2022, 16:03

Decisão

•10/11/2022, 16:03

Decisão

•27/09/2022, 20:26

Decisão

•27/09/2022, 20:26

Decisão

•31/08/2022, 11:57

Todos os documentos(28)

Despacho

•22/09/2023, 19:15

Despacho

•22/09/2023, 19:15

Acórdão

•16/08/2023, 19:56

Despacho

•26/04/2023, 12:00

Despacho

•26/04/2023, 12:00

Decisão

•20/03/2023, 15:21

Decisão

•20/03/2023, 12:23

Decisão

•20/03/2023, 12:23

Sentença

•18/01/2023, 17:02

Sentença

•17/01/2023, 15:56

Decisão

•10/11/2022, 16:03

Decisão

•10/11/2022, 16:03

Decisão

•27/09/2022, 20:26

Decisão

•27/09/2022, 20:26

Decisão

•31/08/2022, 11:57

Decisão

•31/08/2022, 11:57

Decisão

•15/08/2022, 17:26

Decisão

•15/08/2022, 17:26

Decisão

•12/04/2022, 17:28

Decisão

•12/04/2022, 17:28

Decisão

•01/03/2022, 16:07

Decisão

•01/03/2022, 16:07

Decisão

•22/02/2022, 19:50

Decisão

•22/02/2022, 19:50

Decisão

•03/02/2022, 13:15

Decisão

•03/02/2022, 12:28

Decisão

•26/01/2022, 17:26

Decisão

•26/01/2022, 17:26