Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707974-65.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA

Autor

LEILIANE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JHONATAN WILLIAN BARBOSA ALVES

Autor

ERICK SOUSA VALERIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR

OAB/DF 28424·CPF·Representa: Autor

HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR

OAB/DF 56520·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR

OAB/DF 28424·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA

Autor

LEILIANE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JHONATAN WILLIAN BARBOSA ALVES

Autor

ERICK SOUSA VALERIO

CPF

Autor

MAROILTON DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO DE AGUIAR SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE FERREIRA GOMES

Autor

JUNIOR DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

TAILINE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARLOS VINICIUS BARBOSA DO VALLE - MATR 188.521-9

Terceiro

CLENIO JOSE RODRIGUES - MATR 229292-0

Terceiro

ARTUR GALDINO LIMA - MATR 233736-3

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

EMANUEL NOABE SILVA E SOUSA

Terceiro

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIARIO - SESIPE

Terceiro

LIANE BRUNA

Terceiro

DUDU

Terceiro

ZEZINHO

Terceiro

GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JHONATAN WILLIAN BARBOSA ALVES

Reu

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA

Reu

JUNIOR DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Reu

MAROILTON DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

TAILINE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEXANDRE FERREIRA GOMES

Reu

JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LEILIANE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

EDUARDO DE AGUIAR SILVA

CPF

Reu

MARCOS GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

ERICK SOUSA VALERIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLOS VINICIUS BARBOSA DO VALLE - MATR 188.521-9

OUTROS_PARTICIPANTES

CLENIO JOSE RODRIGUES - MATR 229292-0

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTUR GALDINO LIMA - MATR 233736-3

OUTROS_PARTICIPANTES

EMANUEL NOABE SILVA E SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIARIO - SESIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

24/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/04/2025, 18:02

Juntada de certidão

23/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/04/2025, 11:35

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:35

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

24/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/04/2025, 18:02

Juntada de certidão

23/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•21/04/2025, 09:11

Despacho

•15/04/2025, 15:14

22/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/04/2025, 11:35

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/04/2025, 15:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 15:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:33

Recurso Especial não admitido

17/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2025, 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:22

Juntada de certidão

27/02/2025, 19:21

Juntada de certidão

27/02/2025, 19:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/02/2025, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025, 16:32

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024.

26/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2025, 15:44

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2025, 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

19/12/2024, 08:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

19/12/2024, 08:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2024, 03:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2024, 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 18:36

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:28

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

13/08/2024, 14:04

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

15/05/2024, 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 05:43

Juntada de certidão

26/04/2024, 05:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2024, 12:47

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 15:10

Agravo

•01/04/2025, 11:37

Manifestação do MPDFT

•20/03/2025, 15:22

Decisão

•17/03/2025, 16:19

Decisão

•17/03/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública

•23/01/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública

•10/01/2025, 20:58

Manifestação da Defensoria Pública

•26/12/2024, 10:16

Acórdão

•19/12/2024, 13:08

Decisão

•16/04/2024, 16:53

Decisão

•26/01/2024, 18:32

Decisão

•17/11/2023, 17:17

Despacho

•25/09/2023, 14:48

Decisão

•20/07/2023, 16:15

Todos os documentos(35)

Despacho

•21/04/2025, 09:11

Despacho

•15/04/2025, 15:14

Agravo

•01/04/2025, 11:37

Manifestação do MPDFT

•20/03/2025, 15:22

Decisão

•17/03/2025, 16:19

Decisão

•17/03/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública

•23/01/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública

•10/01/2025, 20:58

Manifestação da Defensoria Pública

•26/12/2024, 10:16

Acórdão

•19/12/2024, 13:08

Decisão

•16/04/2024, 16:53

Decisão

•26/01/2024, 18:32

Decisão

•17/11/2023, 17:17

Despacho

•25/09/2023, 14:48

Decisão

•20/07/2023, 16:15

Outros Documentos

•30/06/2023, 14:49

Decisão

•19/05/2023, 17:19

Despacho

•14/12/2022, 13:28

Despacho

•06/12/2022, 16:22

Despacho

•25/10/2022, 21:08

Sentença

•16/10/2022, 12:47

Certidão

•23/08/2021, 20:07

Decisão

•23/08/2021, 20:07

Decisão

•23/08/2021, 15:49

Despacho

•12/08/2021, 15:45

Certidão

•29/06/2021, 17:25

Decisão

•29/06/2021, 17:25

Despacho

•28/06/2021, 16:46

Certidão

•28/05/2021, 09:05

Outros Documentos

•28/05/2021, 09:05

Decisão

•26/05/2021, 16:48

Despacho

•23/04/2021, 17:35

Decisão

•15/03/2021, 18:28

Despacho

•04/02/2021, 13:58

Decisão

•16/11/2020, 16:14