Execução de Título Extrajudicial 0709811-98.2019.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709811-98.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:41

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709811-98.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: SUPERMERCADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NORTE E SUL LTDA - EPP, SANDRO MARCOS MANIERO SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por ITAU UNIBANCO S.A. em desfavor de SUPERMERCADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NORTE E SUL LTDA - EPP e outros. As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 172958800. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 172958800) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários conforme pactuado. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 25 de setembro de 2023 22:57:19. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:34

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:38

Homologada a Transação

26/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/09/2023, 14:34

Processo Desarquivado

23/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 19:38

Arquivado Provisoramente

02/02/2021, 17:01

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 10:38

Sentença

•26/09/2023, 10:38

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/10/2023

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Publicado Sentença em 28/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(32)