Cumprimento de sentença 0728297-74.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728297-74.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728297-74.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP EXECUTADO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DECISÃO com força de Ofício/Mandado Objetiva o credor que seja reiterado o Ofício a Secretaria de Estado da Saúde do DF - SES/DF, com o fito de informar sobre o cumprimento da penhora de 20% (vinte por cento) dos créditos do devedor SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF - CNPJ: 00.579.664/0001-57, relativo às contribuições de seus sindicalizados. As informações não são acessíveis sem ordem judicial, bem como foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido formulado no id. 165875667. Ressalte-se que o Ofício 682/2023/CJUVETE, datado de 13/04/2023, foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde do DF - SES/DF em 15/04/2023, via e-mail endereçado à [email protected]. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Secretaria de Estado da Saúde do DF - SES/DF que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, sobre a transferência dos valores relativos à penhora de 20% dos créditos do SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF(00.579.664/0001-57). Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0728297-74.2018.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Deverá, ainda, a parte exequente instruir os autos com planilha atualizada do débito, haja vista que a última atualização do débito, data de 21/09/2021, que que o valor do débito perfazia um montante de R$ 38.447,76. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

27/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 02/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/07/2024.

Publicado Decisão em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Recebidos os autos

Deferido o pedido de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP - CNPJ: 05.462.770/0001-70 (EXEQUENTE).

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 01/07/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Publicado Certidão em 24/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(79)