Execução de Título Extrajudicial 0729007-89.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 540.173,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO MENDES NOGUEIRA

Terceiro

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

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FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

HOME CARE FLEUR DE LIS ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO

OAB/DF 6657·CPF·Representa: Autor

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA

OAB/DF 56536·CPF·Representa: Réu

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO MENDES NOGUEIRA

Terceiro

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

HOME CARE FLEUR DE LIS ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RESIDENCIAL FLEUR DE LIS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:26

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

11/09/2025, 08:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2025, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 22:56

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 19:03

Indeferido o pedido de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO - CPF: 095.243.123-87 (EXEQUENTE)

13/08/2025, 19:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/08/2025, 12:05

Todas as movimentações(156)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:26

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 12:01

Acórdão

•14/04/2026, 12:01

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 08:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2025, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 22:56

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 19:03

Indeferido o pedido de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO - CPF: 095.243.123-87 (EXEQUENTE)

13/08/2025, 19:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:21

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

04/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2024, 12:56

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/03/2024, 23:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/03/2024, 17:21

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729007-89.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO EXECUTADO: FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada (ID 172992424 - aguardar o julgamento da ação declaratória de inexigibilidade de n° 0728563- 56.2021.8.07.000, conforme determinação de ID 131148277), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Brasília/DF, Terça-feira, 24 de Outubro de 2023, às 19:38:42. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 19:42

Outras decisões

24/10/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/09/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729007-89.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO EXECUTADO: FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO 1. Uma vez que parte exequente encontra-se representada por outros advogados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de renuncia ao substabelecimento feito ao ID 162650589 2. O Acórdão de ID 162650589, proferido pela 1ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0718636-35.2022.8.07.0000, o qual negou provimento ao recurso interposto pela parte executada em face da decisão de ID 122463379. O Acórdão julgou questão incidente nos autos do processo, o qual encontra-se suspenso em razão da pendência do julgamento da ação declaratória de inexigibilidade de n° 0728563- 56.2021.8.07.000, conforme determinação de ID 131148277. O acordão de ID ID 162650589 - Pág. 1/13 é silente quanto a condenação ao pagamento de horários de sucumbência. A suspensão do feito em face em razão do julgamento de outra ação impede a conversão em cumprimento de sentença da multa de 2% arbitrada no julgamento dos embargos de declaração (ID 162650589 - Pág. 14/26), devendo o valor da multa ser acrescido ao débito executado. Ante o exposto, indefiro o pedido de cumprimento de sentença de ID 172878138. 3. Aguarde-se o julgamento da ação declaratória de inexigibilidade de n° 0728563- 56.2021.8.07.000, conforme determinação de ID 131148277. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:59

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/07/2023, 23:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 14:46

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2023, 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLEUR DE LIS LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLEUR DE LIS LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/07/2022, 19:39

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:40

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Recebidos os autos

24/06/2022, 12:59

Indeferido o pedido de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 262.187.041-49 (EXECUTADO)

24/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/06/2022, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/06/2022, 17:34

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 15:05

Recebidos os autos

23/05/2022, 14:56

Deferido o pedido de

23/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/05/2022, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 12:48

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:45

Indeferido o pedido de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 262.187.041-49 (EXECUTADO)

02/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:51

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/04/2022, 11:59

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:16

Recebidos os autos

18/04/2022, 11:33

Indeferido o pedido de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO - CPF: 095.243.123-87 (EXEQUENTE)

18/04/2022, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

01/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:41

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/03/2022, 21:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/03/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Recebidos os autos

25/02/2022, 09:12

Decisão interlocutória - indeferimento

25/02/2022, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/02/2022, 13:58

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:54

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/02/2022, 18:05

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2021, 19:08

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:21

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:22

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:23

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:14

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2021, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/11/2021, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2021, 17:13

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:06

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2021, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/09/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/09/2021, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/08/2021, 12:41

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/08/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 14:21

Decisão

•11/09/2025, 08:39

Decisão

•11/09/2025, 08:39

Decisão

•13/08/2025, 19:03

Decisão

•13/08/2025, 19:03

Despacho

•04/08/2025, 11:47

Despacho

•04/08/2025, 11:47

Anexo

•29/07/2025, 15:05

Decisão

•11/03/2024, 12:56

Decisão

•24/10/2023, 19:42

Decisão

•24/10/2023, 19:42

Decisão

•28/09/2023, 15:43

Decisão

•25/09/2023, 19:04

Decisão

•25/09/2023, 19:04

Todos os documentos(41)

Acórdão

•14/04/2026, 12:01

Acórdão

•14/04/2026, 12:01

Decisão

•11/09/2025, 08:39

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

•04/08/2025, 11:47

Despacho

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Anexo

•29/07/2025, 15:05

Decisão

•11/03/2024, 12:56

Decisão

•24/10/2023, 19:42

Decisão

•24/10/2023, 19:42

Decisão

•28/09/2023, 15:43

Decisão

•25/09/2023, 19:04

Decisão

•25/09/2023, 19:04

Decisão

•03/07/2023, 14:15

Decisão

•29/05/2023, 13:14

Decisão

•18/07/2022, 16:49

Decisão

•18/07/2022, 16:49

Documento de Comprovação

•13/07/2022, 19:04

Decisão

•24/06/2022, 12:59

Decisão

•24/06/2022, 12:59

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 10:01

Decisão

•25/05/2022, 12:22

Decisão

•23/05/2022, 14:55

Decisão

•23/05/2022, 14:55

Decisão

•02/05/2022, 11:45

Decisão

•02/05/2022, 11:45

Decisão

•18/04/2022, 11:33

Decisão

•18/04/2022, 11:33

Despacho

•04/03/2022, 13:41

Despacho

•04/03/2022, 13:41

Decisão

•25/02/2022, 09:12

Decisão

•25/02/2022, 09:12

Despacho

•09/02/2022, 19:54

Decisão

•22/11/2021, 18:14

Decisão

•22/11/2021, 18:14

Decisão

•09/09/2021, 16:57

Decisão

•09/09/2021, 16:57

Decisão

•18/08/2021, 15:14

Decisão

•18/08/2021, 15:14