Execução de Título Extrajudicial 0732989-14.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.898,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:46

Publicado Edital em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTE LEGAL: TOLEDO & LINHARES ADVOGADAS ASSOCIADAS, contra LANA VIEIRA MARTINS (CPF: 706.116.881-15);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: LANA VIEIRA MARTINS, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 14 de maio de 2024 11:31:42. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0732989-14.2021.8.07.0001, movida por

15/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

13/05/2024, 14:52

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 09:02

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

12/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:14

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:46

Publicado Edital em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTE LEGAL: TOLEDO & LINHARES ADVOGADAS ASSOCIADAS, contra LANA VIEIRA MARTINS (CPF: 706.116.881-15);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: LANA VIEIRA MARTINS, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 14 de maio de 2024 11:31:42. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0732989-14.2021.8.07.0001, movida por

15/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

13/05/2024, 14:52

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 09:02

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

12/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:45

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:52

Transitado em Julgado em 28/10/2023

19/03/2024, 16:21

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732989-14.2021.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LANA VIEIRA MARTINS DECISÃO Ante a desistência manifestada no id. 182608901 nego seguimento à apelação interposta no id. 176345570. Certifique-se o trânsito em julgado e prossigam-se com as providências pertinentes, com a expedição de alvará, nos termos da sentença de id. 172956747. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:48

Outras decisões

05/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:59

Juntada de Petição de certidão

24/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 22:04

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

09/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de apelação

25/10/2023, 22:48

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:41

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732989-14.2021.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LANA VIEIRA MARTINS SENTENÇA Vê-se no id. 166426935 que a parte autora apresentou acordo extrajudicial entabulado com a parte requerida, postulando a homologação do acordo e a extinção do feito. Houve citação conforme se observa no id. 130969727. Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo. Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória). Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil. Em outro cotejo, embora haja previsão legal de suspensão do processo por convenção entre as partes "durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" (art. 922 do CPC), vê-se dos autos que não há pedido neste sentido, não podendo este Juízo se mover além do Princípio da Inércia. De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC). Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela requerida. Expeça alvará de levantamento nos termos do acordo de id. 166426935. Publique-se. Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

25/07/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2023, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 06:00

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 05:59

Juntada de certidão

07/07/2023, 02:44

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:56

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:19

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.059.857/0001-87 (REQUERENTE).

19/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/03/2023, 13:29

Processo Desarquivado

13/03/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 24/08/2022

26/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:29

Homologada a Transação

14/07/2022, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 16:54

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2022, 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2022, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/04/2022, 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/04/2022, 19:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2022, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:33

Juntada de certidão

19/01/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:52

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 11:54

Recebidos os autos

23/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:33

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

21/09/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 16:49

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 18:48

Decisão

•05/03/2024, 18:48

Decisão

•14/11/2023, 17:36

Decisão

•14/11/2023, 17:36

Sentença

•25/09/2023, 18:17

Sentença

•25/09/2023, 18:17

Decisão

•19/05/2023, 15:19

Decisão

•19/05/2023, 15:19

Sentença

•14/07/2022, 15:29

Sentença

•14/07/2022, 15:29

Decisão

•23/09/2021, 10:33

Decisão

•23/09/2021, 10:33