Procedimento Comum Cível 0704527-04.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

09/12/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação de Nunciação de obra nova ajuizada por ARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME em face de JOSE LUIS PEREIRA, no curso da qual as partes comunicam a realização de acordo extrajudicial, requerendo a extinção do processo. O acordo extrajudicial é negócio jurídico válido, não restando comprovado vício de consentimento apto a desconstituir a transação levada a efeito pelas partes e comunicada pelo advogado da parte autora, conforme petição de ID 176978790. Ante o exposto, com amparo no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, oportunidade em que declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado em virtude da prática de ato incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

08/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 09:29

Recebidos os autos

07/12/2023, 07:10

Homologada a Transação

07/12/2023, 07:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/11/2023, 19:06

Decorrido prazo de ARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 20:36

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704527-04.2022.8.07.0004. AUTOR: ARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: JOSE LUIS PEREIRA DESPACHO Venha aos autos o instrumento de acordo realizado pelas partes. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

01/11/2023, 14:58

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

09/12/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação de Nunciação de obra nova ajuizada por ARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME em face de JOSE LUIS PEREIRA, no curso da qual as partes comunicam a realização de acordo extrajudicial, requerendo a extinção do processo. O acordo extrajudicial é negócio jurídico válido, não restando comprovado vício de consentimento apto a desconstituir a transação levada a efeito pelas partes e comunicada pelo advogado da parte autora, conforme petição de ID 176978790. Ante o exposto, com amparo no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, oportunidade em que declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado em virtude da prática de ato incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

08/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 09:29

Recebidos os autos

07/12/2023, 07:10

Homologada a Transação

07/12/2023, 07:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/11/2023, 19:06

Decorrido prazo de ARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 20:36

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704527-04.2022.8.07.0004. AUTOR: ARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: JOSE LUIS PEREIRA DESPACHO Venha aos autos o instrumento de acordo realizado pelas partes. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

01/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:45

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704527-04.2022.8.07.0004. AUTOR: ARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: JOSE LUIS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte ré cópias de comprovantes de rendimentos, declaração de renda e bens, extratos bancários e outros comprovantes de despesas suportadas para aferição da hipossuficiência alegada e deferimento da gratuidade requerida, ou proceda ao recolhimento das cujstas devidas. Prazo de quinze (15) dias. Pena de indeferimento do pleito reconvencional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:33

Outras decisões

27/09/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:41

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:25

Outras decisões

28/06/2023, 16:25

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:52

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:21

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:47

Outras decisões

13/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:49

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:15

Desentranhado o documento

30/06/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de especificação de provas

29/06/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de réplica

20/06/2022, 09:51

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de ARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de Luiz de tal em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de contestação

25/05/2022, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:12

Outras decisões

17/05/2022, 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:45

Publicado Certidão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Juntada de certidão

04/05/2022, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 17:15

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Recebidos os autos

29/04/2022, 16:28

Outras decisões

29/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/04/2022, 12:31

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:30

Recebidos os autos

29/04/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/04/2022, 17:32

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:11

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2022, 15:50

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:46

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/04/2022, 14:57

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2022, 14:21

Recebidos os autos

22/04/2022, 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/04/2022, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/04/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 17:57

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 07:10

Sentença

•07/12/2023, 07:10

Despacho

•13/11/2023, 19:37

Despacho

•13/11/2023, 19:37

Decisão

•27/09/2023, 19:33

Decisão

•27/09/2023, 19:33

Decisão

•28/06/2023, 16:25

Decisão

•28/06/2023, 16:25

Decisão

•13/10/2022, 16:47

Decisão

•13/10/2022, 16:47

Decisão

•17/05/2022, 12:50

Decisão

•17/05/2022, 09:12

Decisão

•29/04/2022, 16:28

Decisão

•29/04/2022, 16:28

Despacho

•29/04/2022, 07:55

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/12/2023, 07:10

Sentença

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•07/12/2023, 07:10

Despacho

•13/11/2023, 19:37

Despacho

•13/11/2023, 19:37

Decisão

•27/09/2023, 19:33

Decisão

•27/09/2023, 19:33

Decisão

•28/06/2023, 16:25

Decisão

•28/06/2023, 16:25

Decisão

•13/10/2022, 16:47

Decisão

•13/10/2022, 16:47

Decisão

•17/05/2022, 12:50

Decisão

•17/05/2022, 09:12

Decisão

•29/04/2022, 16:28

Decisão

•29/04/2022, 16:28

Despacho

•29/04/2022, 07:55

Decisão

•25/04/2022, 12:46

Decisão

•25/04/2022, 12:46

Decisão

•22/04/2022, 13:58

Decisão

•22/04/2022, 13:58