Procedimento Comum Cível 0070492-33.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI TELEFONIA S/A

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS

OAB/DF 10434·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAIANNA TOME VARGAS

CPF·Representa: Réu

GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS

OAB/DF 23542·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS

OAB/DF 10434·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAIANNA TOME VARGAS

CPF·Representa: Réu

GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS

OAB/DF 23542·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MORAIS CAMPOS PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 04:54

Transitado em Julgado em 16/12/2024

18/12/2024, 04:53

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:19

Recebidos os autos

14/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:21

Outras decisões

14/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/11/2024, 20:46

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 04:54

Transitado em Julgado em 16/12/2024

18/12/2024, 04:53

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 10:21

Decisão

•14/11/2024, 10:21

19/11/2024, 07:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:19

Recebidos os autos

14/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:21

Outras decisões

14/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/11/2024, 20:46

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:26

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:33

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:33

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:35

Outras decisões

27/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

17/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/09/2024, 07:10

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:54

Outras decisões

20/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:46

Expedição de Ato Ordinatório.

07/08/2024, 07:46

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 20:45

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0070492-33.2009.8.07.0001. AUTOR: EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA REU: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão proferida no processo de recuperação judicial, determino a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido tal prazo, intimem-se as partes a informarem quanto ao andamento de tal processo. Int. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 16:14:28. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:44

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:44

Recebidos os autos

28/07/2023, 10:44

Outras decisões

28/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/06/2023, 07:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 07:46

Juntada de ato do diretor de secretaria

16/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/06/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2022, 08:19

Recebidos os autos

28/11/2022, 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

25/11/2022, 19:11

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/02/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 16:46

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 16:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:01

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 12:13

Recebidos os autos

26/08/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:41

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2019, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/08/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:26

Recebidos os autos

15/08/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2019, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/08/2019, 20:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 17:42

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 15:03

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 18:37

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 16:14

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 09:17

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 18/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:33

Recebidos os autos

19/07/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:18

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2019, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/07/2019, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2019.

13/07/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 01:23

Expedição de Ato Ordinatório.

09/07/2019, 16:14

Juntada de ato ordinatório

09/07/2019, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2019, 10:48

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 10:02

Recebidos os autos

01/07/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2019, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/06/2019, 10:14

Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 05:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 04:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2019.

30/05/2019, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 05:43

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 14:41

Sentença

•10/10/2024, 15:38

Sentença

•10/10/2024, 15:38

Decisão

•27/09/2024, 14:35

Decisão

•27/09/2024, 14:35

Sentença

•17/09/2024, 09:01

Sentença

•17/09/2024, 09:01

Decisão

•20/08/2024, 11:54

Decisão

•20/08/2024, 11:54

Anexo

•19/08/2024, 19:58

Anexo

•19/08/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:46

Decisão

•30/10/2023, 14:11

Todos os documentos(46)

Decisão

•14/11/2024, 10:21

Decisão

•14/11/2024, 10:21

Sentença

•10/10/2024, 15:38

Sentença

•10/10/2024, 15:38

Decisão

•27/09/2024, 14:35

Decisão

•27/09/2024, 14:35

Sentença

•17/09/2024, 09:01

Sentença

•17/09/2024, 09:01

Decisão

•20/08/2024, 11:54

Decisão

•20/08/2024, 11:54

Anexo

•19/08/2024, 19:58

Anexo

•19/08/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:46

Decisão

•30/10/2023, 14:11

Decisão

•26/09/2023, 11:15

Decisão

•26/09/2023, 11:15

Decisão

•28/07/2023, 10:44

Decisão

•28/07/2023, 10:44

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 17:44

Decisão

•28/11/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:45

Decisão

•26/08/2019, 15:40

Ofício

•20/08/2019, 15:26

Decisão

•15/08/2019, 15:53

Decisão

•19/07/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 16:14

Decisão

•01/07/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 11:54

Outros Documentos

•08/05/2019, 14:41

Despacho

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Despacho

•08/05/2019, 14:41

SENTENÇA

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41

Decisão

•08/05/2019, 14:41