Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708634-49.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 690.844,94

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ALGEMIRA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ALGEMIRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALICE ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

ALICE BRAGA SILVESTRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO

OAB/DF 75711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ALGEMIRA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ALGEMIRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALICE ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

ALICE BRAGA SILVESTRE

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

ALICE COSTA MARTINS

CPF

Autor

ALICE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALICE LEOPOLDO VIEIRA

CPF

Autor

ALICE MACEDO COMPAN

CPF

Autor

ALICE MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

ALICE MARIA DA COSTA

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ALICE MARIA DA COSTA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 23/04/2025

07/05/2025, 15:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2025, 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/01/2024, 20:42

Juntada de certidão

30/01/2024, 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/01/2024, 18:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 16:02

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:02

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 23/04/2025

07/05/2025, 15:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2025, 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2025, 15:07

Despacho

•11/12/2023, 16:46

30/01/2024, 20:42

Juntada de certidão

30/01/2024, 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/01/2024, 18:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 16:02

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2023, 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2023, 13:06

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 20:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de agravo

25/10/2023, 18:21

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:39

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:39

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:39

Recurso Especial não admitido

23/09/2023, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2023, 15:19

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:31

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:15

Juntada de certidão

10/08/2023, 21:57

Juntada de certidão

10/08/2023, 21:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/08/2023, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/08/2023, 17:59

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de recurso especial

07/08/2023, 16:30

Publicado Ementa em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:48

Conhecido o recurso de ALGEMIRA PEREIRA DE SOUSA - CPF: 221.355.291-68 (APELANTE), ALGEMIRO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 184.273.321-49 (APELANTE), ALICE ALVES RIBEIRO - CPF: 151.328.201-82 (APELANTE), ALICE BRAGA SILVESTRE - CPF: 512.207.171-34 (APELANTE), ALICE COSTA MARTINS - CPF: 038.681.411-20 (APELANTE), ALICE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 245.329.321-49 (APELANTE), ALICE LEOPOLDO VIEIRA - CPF: 220.766.461-91 (APELANTE), ALICE MACEDO COMPAN - CPF: 690.543.471-04 (APELANTE), ALICE MARIA DA COSTA (APELANTE), ALICE MARIA DE SOUSA - CPF: 279.987.461-49 (APELANTE) e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (APELANTE) e não-provido

14/07/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:51

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de ALICE LEOPOLDO VIEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA COSTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALICE MARIA DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALGEMIRA PEREIRA DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALGEMIRO ALVES DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALICE ALVES RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALICE MACEDO COMPAN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALICE COSTA MARTINS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALICE BRAGA SILVESTRE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:26

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

12/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/05/2023, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/05/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 16:45

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:42

Conhecido o recurso de ALGEMIRA PEREIRA DE SOUSA - CPF: 221.355.291-68 (APELANTE), ALGEMIRO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 184.273.321-49 (APELANTE), ALICE ALVES RIBEIRO - CPF: 151.328.201-82 (APELANTE), ALICE BRAGA SILVESTRE - CPF: 512.207.171-34 (APELANTE), ALICE COSTA MARTINS - CPF: 038.681.411-20 (APELANTE), ALICE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 245.329.321-49 (APELANTE), ALICE LEOPOLDO VIEIRA - CPF: 220.766.461-91 (APELANTE), ALICE MACEDO COMPAN - CPF: 690.543.471-04 (APELANTE), ALICE MARIA DA COSTA (APELANTE), ALICE MARIA DE SOUSA - CPF: 279.987.461-49 (APELANTE) e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 23:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2023, 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 15:40

Recebidos os autos

20/01/2023, 13:19

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

05/12/2022, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

02/12/2022, 18:46

Recebidos os autos

02/12/2022, 18:46

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/12/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 16:28

Despacho

•06/12/2023, 16:02

Agravo

•25/10/2023, 18:21

Decisão

•23/09/2023, 19:39

Acórdão

•17/07/2023, 13:27

Despacho

•15/05/2023, 13:26

Despacho

•15/05/2023, 13:20

Acórdão

•28/04/2023, 17:30

Decisão

•11/11/2022, 17:20

Sentença

•11/10/2022, 15:08

Sentença

•11/10/2022, 14:34

Sentença

•05/10/2022, 14:16

Sentença

•05/10/2022, 13:06

Decisão

•08/09/2022, 13:27

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2025, 15:07

Despacho

•11/12/2023, 16:46

Despacho

•06/12/2023, 16:02

Agravo

•25/10/2023, 18:21

Decisão

•23/09/2023, 19:39

Acórdão

•17/07/2023, 13:27

Despacho

•15/05/2023, 13:26

Despacho

•15/05/2023, 13:20

Acórdão

•28/04/2023, 17:30

Decisão

•11/11/2022, 17:20

Sentença

•11/10/2022, 15:08

Sentença

•11/10/2022, 14:34

Sentença

•05/10/2022, 14:16

Sentença

•05/10/2022, 13:06

Decisão

•08/09/2022, 13:27

Decisão

•08/09/2022, 13:13

Decisão

•29/07/2022, 16:30

Decisão

•29/07/2022, 15:18

Decisão

•28/06/2022, 16:18

Decisão

•28/06/2022, 14:28

PETIÇÃO INICIAL

•25/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•25/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•25/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•25/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•25/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•25/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•25/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•25/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•25/06/2022, 17:54