Processo Cautelar 0711013-88.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Processo CautelarIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso Cautelar

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

MARCELLE DOS ANJOS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

WHATSAPP LLC

Terceiro

INSTAGRAM, LLC

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

META

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MARQUES CUNHA

OAB/DF 49788·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP 222815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARCELLE DOS ANJOS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

WHATSAPP LLC

Terceiro

INSTAGRAM, LLC

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

META

Terceiro

INSTAGRAM / META

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO/NET

ALCUNHA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 20:54

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/11/2024, 13:28

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:20

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

06/11/2024, 14:01

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/11/2024, 19:50

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 20:54

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:09

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 20:54

Despacho

•04/12/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/11/2024, 13:28

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:20

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

06/11/2024, 14:01

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/11/2024, 19:50

Transitado em Julgado em 31/10/2024

04/11/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 21:53

Homologada a Transação

29/10/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/10/2024, 06:46

Processo Desarquivado

12/10/2024, 05:25

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

11/10/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:13

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 23:40

Recebidos os autos

06/11/2023, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 00:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711013-88.2021.8.07.0020. REQUERENTE: MARCELLE DOS ANJOS GOMES DA SILVA REQUERIDO: CLARO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de Id. 174456672 por seus próprios fundamentos. Contudo, restituo à requerida CLARO S.A o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso. Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de outubro de 2023 06:09:33. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 20:51

Indeferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (REQUERIDO)

16/10/2023, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/10/2023, 06:04

Processo Desarquivado

14/10/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 06:59

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711013-88.2021.8.07.0020. REQUERENTE: MARCELLE DOS ANJOS GOMES DA SILVA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., CLARO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada tenho a prover acerca da petição de Id. 174420363 e documentos seguintes, uma vez que gratuidade de justiça concedida à parte autora foi mantida em sede recursal. Arquivem-se os autos nos termos da sentença/acórdão retro. Publique-se. Águas Claras, DF, 6 de outubro de 2023 07:31:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 21:33

Indeferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (REQUERIDO)

08/10/2023, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/10/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença reformada. Custas pela parte requerente e pela primeira requerida. Em relação a requerente, exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Remetam-se os autos à contadoria.

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

28/09/2023, 15:23

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:06

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/04/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2022, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de MARCELLE DOS ANJOS GOMES DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 16:39

Publicado Certidão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/03/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de apelação

11/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de apelação

24/02/2022, 17:26

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

07/02/2022, 18:17

Recebidos os autos

05/02/2022, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2022, 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

31/01/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

27/01/2022, 16:00

Recebidos os autos

27/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/11/2021, 17:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/11/2021, 14:08

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:07

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

03/11/2021, 10:26

Recebidos os autos

01/11/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 21:47

Decisão interlocutória - deferimento

01/11/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Juntada de Petição de contestação

16/09/2021, 21:12

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:14

Recebidos os autos

13/09/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/09/2021, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:35

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

25/08/2021, 16:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

25/08/2021, 15:49

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 21:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

23/08/2021, 11:52

Decisão interlocutória - deferimento

20/08/2021, 14:46

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

13/08/2021, 18:44

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Juntada de Petição de contestação

11/08/2021, 15:27

Recebidos os autos

10/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 00:06

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2021, 00:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 09:23

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

02/08/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/07/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:29

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

20/07/2021, 21:59

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2021, 21:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/07/2021, 15:01

Recebidos os autos

19/07/2021, 20:25

Outras decisões

19/07/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 17:20

Sentença

•29/10/2024, 21:53

Sentença

•29/10/2024, 21:53

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 14:57

Despacho

•09/11/2023, 20:39

Despacho

•09/11/2023, 20:39

Despacho

•06/11/2023, 23:40

Despacho

•06/11/2023, 23:40

Decisão

•16/10/2023, 20:51

Decisão

•16/10/2023, 20:51

Decisão

•08/10/2023, 21:33

Decisão

•08/10/2023, 21:33

Acórdão

•24/08/2023, 10:25

Despacho

•28/04/2023, 17:28

Todos os documentos(43)

Despacho

•05/12/2024, 20:54

Despacho

•04/12/2024, 18:09

Sentença

•29/10/2024, 21:53

Sentença

•29/10/2024, 21:53

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 14:57

Despacho

•09/11/2023, 20:39

Despacho

•09/11/2023, 20:39

Despacho

•06/11/2023, 23:40

Despacho

•06/11/2023, 23:40

Decisão

•16/10/2023, 20:51

Decisão

•16/10/2023, 20:51

Decisão

•08/10/2023, 21:33

Decisão

•08/10/2023, 21:33

Acórdão

•24/08/2023, 10:25

Despacho

•28/04/2023, 17:28

Embargos de Declaração

•13/02/2023, 10:11

Embargos de Declaração

•13/02/2023, 10:07

Embargos de Declaração

•13/02/2023, 10:06

Embargos de Declaração

•13/02/2023, 10:02

Embargos de Declaração

•13/02/2023, 10:02

Embargos de Declaração

•13/02/2023, 09:57

Embargos de Declaração

•13/02/2023, 09:57

Acórdão

•08/02/2023, 11:10

Outros Documentos

•07/04/2022, 16:39

Sentença

•08/02/2022, 05:04

Sentença

•05/02/2022, 09:14

Despacho

•27/01/2022, 15:40

Despacho

•27/01/2022, 15:40

Decisão

•01/11/2021, 21:47

Decisão

•01/11/2021, 21:47

Decisão

•13/09/2021, 21:30

Decisão

•13/09/2021, 21:30

Decisão

•20/08/2021, 14:46

Decisão

•10/08/2021, 00:06

Decisão

•10/08/2021, 00:06

Despacho

•02/08/2021, 14:15

Despacho

•02/08/2021, 13:36

Decisão

•21/07/2021, 16:34

Decisão

•20/07/2021, 21:59

Decisão

•20/07/2021, 21:59

Decisão

•20/07/2021, 14:24

Decisão

•19/07/2021, 20:25

Decisão

•19/07/2021, 20:25