Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0736406-61.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 01/08/2024

07/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:27

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:43

Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

04/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 22:41

Juntada de certidão

24/06/2024, 22:39

Juntada de certidão

24/06/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:37

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 01/08/2024

07/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Decisão em 12/07/2024.

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 21:27

Decisão

•09/07/2024, 16:43

12/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:27

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:43

Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

04/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 22:41

Juntada de certidão

24/06/2024, 22:39

Juntada de certidão

24/06/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 14:56

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736406-61.2020.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), proposto por GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe. O processo se encontra paralisado, sendo que a parte exequente não apresentou os orçamentos necessários ao prosseguimento do feito. A juntada da documentação indicada é pressuposto processual de desenvolvimento do feito; não cuidando a parte de suprir a deficiência, não há como prosseguir-se na tramitação. Por conseguinte, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registrado eletronicamente. P.I. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa. BRASÍLIA-DF, 17 de maio de 2024 12:01:13. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 16:37

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

16/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:01

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

08/04/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:54

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736406-61.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Aguarde-se o prazo de 15 dias para a juntada do laudo com todas as informações pertinentes ao feito. Transcorrido sem manifestação, ouça-se o Ministério Público e, em seguida, retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 10:51:29. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

07/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:19

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736406-61.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Aguarde-se o prazo de 15 dias para manifestação da parte exequente. Transcorrido, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 18:58:13. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 22:26

Recebidos os autos

15/02/2024, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736406-61.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em face de DISTRITO FEDERAL. Nada a prover quanto ao pedido de ID 175051104, tendo em vista que o procedimento vindicado na inicial foi realizado, conforme documento de ID 175051109. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao informado na consulta de retorno, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 16:09:38. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

12/01/2024, 00:00

Outras decisões

10/01/2024, 18:21

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

29/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 23:51

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 19:39

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736406-61.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista a confirmação da realização do procedimento, aguarde-se até o dia 10/10/2023 para a juntada do resultado da biópsia, bem como manifestação quanto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 19:10

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:27

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:44

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736406-61.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o Distrito Federal para demonstrar a inserção do procedimento na regulação, bem como indicar a data em que ocorrerá a cirurgia ou, se o caso, se há al

31/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:55

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/06/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:13

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

18/05/2023, 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:58

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:16

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

18/04/2023, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:09

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:53

Recebidos os autos

07/03/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

06/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:02

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:37

Recebidos os autos

03/02/2023, 19:19

Outras decisões

03/02/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

31/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 18:23

Outras decisões

19/12/2022, 22:51

Recebidos os autos

19/12/2022, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

16/12/2022, 23:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:39

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:56

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2022, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/12/2022, 23:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:52

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:40

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2022, 10:25

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

01/12/2022, 21:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:10

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:35

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

26/10/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:46

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 18:47

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2022, 15:11

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/09/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:46

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2022, 13:53

Recebidos os autos

24/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

18/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/06/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

15/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

15/06/2022, 09:16

Recebidos os autos

15/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

26/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:34

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:48

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 21:23

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:23

Recebidos os autos

18/04/2022, 16:32

Decisão interlocutória - recebido

18/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/04/2022, 16:02

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Recebidos os autos

29/03/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/03/2022, 15:46

Processo Desarquivado

26/03/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:39

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 16:25

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:24

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS - CPF: 004.570.571-22 (AUTOR) em 21/07/2021.

22/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:42

Juntada de certidão

05/07/2021, 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2021, 20:00

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/03/2021, 11:01

Juntada de certidão

22/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2021, 18:10

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:21

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

02/03/2021, 23:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Juntada de Petição de recurso inominado

01/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Publicado Sentença em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:26

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2021, 15:11

Recebidos os autos

01/02/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

26/01/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 16:16

Juntada de Petição de réplica

02/12/2020, 16:13

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Juntada de certidão

24/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/11/2020, 17:46

Decorrido prazo de GLEYCE CARDOSO DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 21:17

Recebidos os autos

16/10/2020, 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2020, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

14/10/2020, 23:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 22:25

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASILIA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2020, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2020, 09:30

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 18:53

Recebidos os autos

17/09/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 02:28

Despacho

•24/06/2024, 22:39

Sentença

•20/05/2024, 16:12

Sentença

•17/05/2024, 16:37

Despacho

•11/04/2024, 18:01

Despacho

•08/03/2024, 21:05

Despacho

•08/03/2024, 15:07

Despacho

•19/02/2024, 01:02

Despacho

•15/02/2024, 22:26

Decisão

•11/01/2024, 13:32

Decisão

•10/01/2024, 18:21

Despacho

•08/11/2023, 23:51

Despacho

•26/09/2023, 11:41

Despacho

•25/09/2023, 17:44

Todos os documentos(64)

Decisão

•09/07/2024, 21:27

Decisão

•09/07/2024, 16:43

Despacho

•24/06/2024, 22:39

Sentença

•20/05/2024, 16:12

Sentença

•17/05/2024, 16:37

Despacho

•11/04/2024, 18:01

Despacho

•08/03/2024, 21:05

Despacho

•08/03/2024, 15:07

Despacho

•19/02/2024, 01:02

Despacho

•15/02/2024, 22:26

Decisão

•11/01/2024, 13:32

Decisão

•10/01/2024, 18:21

Despacho

•08/11/2023, 23:51

Despacho

•26/09/2023, 11:41

Despacho

•25/09/2023, 17:44

Despacho

•29/08/2023, 16:25

Despacho

•29/08/2023, 15:48

Despacho

•23/08/2023, 16:49

Despacho

•28/07/2023, 10:30

Despacho

•27/06/2023, 14:55

Despacho

•26/06/2023, 18:42

Despacho

•23/05/2023, 22:08

Despacho

•23/05/2023, 18:40

Despacho

•17/05/2023, 15:58

Despacho

•27/04/2023, 15:34

Despacho

•19/04/2023, 17:16

Despacho

•19/04/2023, 16:44

Despacho

•09/03/2023, 16:53

Despacho

•07/03/2023, 15:22

Decisão

•06/02/2023, 14:38

Decisão

•03/02/2023, 19:19

Decisão

•28/12/2022, 18:23

Decisão

•19/12/2022, 22:51

Decisão

•12/12/2022, 16:18

Decisão

•12/12/2022, 15:35

Despacho

•05/12/2022, 11:40

Decisão

•05/12/2022, 10:25

Decisão

•04/11/2022, 15:10

Decisão

•04/11/2022, 14:35

Decisão

•11/09/2022, 18:47

Decisão

•09/09/2022, 15:11

Decisão

•24/08/2022, 18:49

Decisão

•24/08/2022, 13:53

Despacho

•24/06/2022, 17:25

Despacho

•15/06/2022, 17:54

Despacho

•30/05/2022, 18:23

Despacho

•30/05/2022, 15:19

Decisão

•18/05/2022, 18:34

Decisão

•18/05/2022, 16:47

Decisão

•18/04/2022, 19:23

Decisão

•18/04/2022, 16:32

Despacho

•29/03/2022, 18:38

Despacho

•29/03/2022, 18:36

Acórdão

•01/06/2021, 07:50

Petição

•19/03/2021, 18:35

Despacho

•04/03/2021, 17:55

Despacho

•04/03/2021, 14:21

Anexo

•25/02/2021, 13:56

Sentença

•01/02/2021, 23:26

Sentença

•01/02/2021, 15:11

Decisão

•19/10/2020, 21:17

Decisão

•16/10/2020, 13:58

Despacho

•17/09/2020, 22:16

Despacho

•17/09/2020, 18:53