Cumprimento de sentença 0726556-96.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726556-96.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/11/2024, 22:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 07:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/12/2023, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726556-96.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ADAUTO LOURENCO CAVALHER NETO EXECUTADO: VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do CPC. Os embargos de declaração têm a finalidade precípua e única de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão, sendo a alteração da decisão uma consequência mais do que excepcional deste instrumento processual. O erro material é caracterizado por equívocos de natureza objetiva, como erros de cálculo, digitação, ou outros enganos materiais que não envolvem uma reavaliação do mérito da decisão, diferentemente de questões de fundo, que são discutidas em recursos específicos. Os embargos de declaração têm o propósito de aprimorar a decisão, tornando-a mais clara e precisa, sem alterar sua substância. Não é o caso dos autos, já que o que o embargante pretende é, na verdade, a reversão da decisão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Esclareço ao exequente que, tomando ciência da existência de bens, pode indicá-los à penhora, a qualquer tempo, ainda que o processo esteja suspenso. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 06:01

Embargos de declaração não acolhidos

13/11/2023, 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/11/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:47

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 07:00

Decisão

•13/11/2023, 06:01

—

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Certidão.

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