Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729137-45.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 65.369,77

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO RODRIGUES BARROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CÉZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 21946·CPF·Representa: Autor

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO-MAIOR

OAB/DF 45256·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE AUGUSTO RODRIGUES BARROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 16:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/02/2025, 20:46

Juntada de certidão

06/02/2025, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES BARROS em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/12/2024, 14:24

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 16:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/02/2025, 20:46

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/04/2025, 16:40

Despacho

•18/12/2024, 12:15

06/02/2025, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES BARROS em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/12/2024, 14:21

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/11/2024, 12:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

25/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de agravo

25/11/2024, 09:38

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:23

Recurso Especial não admitido

13/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/11/2024, 14:11

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2024, 14:11

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:21

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 19:53

Juntada de certidão

07/10/2024, 19:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/10/2024, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:49

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2024, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

13/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:31

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/06/2024, 13:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 17:38

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

12/03/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

12/03/2024, 11:37

Recebidos os autos

12/03/2024, 11:37

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 17:46

Despacho

•17/12/2024, 16:38

Agravo

•25/11/2024, 09:38

Decisão

•14/11/2024, 12:23

Decisão

•13/11/2024, 14:11

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 10:30

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 10:30

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 10:30

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 10:30

Decisão

•19/06/2024, 18:49

Decisão

•19/06/2024, 18:48

Despacho

•10/06/2024, 15:49

Despacho

•10/06/2024, 15:31

Decisão

•29/05/2024, 16:45

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/04/2025, 16:40

Despacho

•18/12/2024, 12:15

Despacho

•17/12/2024, 16:38

Agravo

•25/11/2024, 09:38

Decisão

•14/11/2024, 12:23

Decisão

•13/11/2024, 14:11

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 10:30

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 10:30

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 10:30

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 10:30

Decisão

•19/06/2024, 18:49

Decisão

•19/06/2024, 18:48

Despacho

•10/06/2024, 15:49

Despacho

•10/06/2024, 15:31

Decisão

•29/05/2024, 16:45

Decisão

•29/05/2024, 16:40

Sentença

•23/12/2023, 21:51

Decisão

•28/09/2023, 15:03

Decisão

•09/08/2022, 17:46