Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0731594-84.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
THOMAS JEFFERSON DA SILVA
CPF
026.***.***-82
Mostrar
Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
FREDERICO MENEZES MORAES
OAB/DF 51235
·
CPF
012.***.***-92
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
THOMAS JEFFERSON DA SILVA
CPF
026.***.***-82
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
30/11/2023, 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
30/11/2023, 17:09
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
DINHO
Terceiro
RAUL SANTIAGO RIBEIRO MOURA
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
COLETIVIDADE
OUTROS_PARTICIPANTES
PEDRO RICARDO SOARES
OUTROS_PARTICIPANTES
MARLON HUMBERTO CARVALHO
OUTROS_PARTICIPANTES
EDUARDO PARADELO PEIXOTO
CPF
055.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
CPF
069.***.***-09
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OUTROS_PARTICIPANTES
EDPO VENICIUS SILVA DE JESUS
CPF
071.***.***-98
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
RAUL SANTIAGO RIBEIRO MOURA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
30/11/2023, 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/11/2023, 07:49
Juntada de certidão
30/11/2023, 07:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2023, 11:55
Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16
Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 15:25
Recebidos os autos
08/11/2023, 15:25
Recebidos os autos
08/11/2023, 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023, 12:24
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Baixa Definitiva
30/11/2023, 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
30/11/2023, 17:09
Juntada de certidão
30/11/2023, 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/11/2023, 07:49
Juntada de certidão
30/11/2023, 07:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2023, 11:55
Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16
Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 15:25
Recebidos os autos
08/11/2023, 15:25
Recebidos os autos
08/11/2023, 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023, 12:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023, 12:24
Recebidos os autos
08/11/2023, 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2023, 08:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023, 19:11
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 07:17
Juntada de certidão
18/10/2023, 07:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/10/2023, 07:17
Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 02:16
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 19:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023, 16:36
Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 22:38
Recebidos os autos
23/09/2023, 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 22:38
Recebidos os autos
23/09/2023, 22:38
Recurso Especial não admitido
23/09/2023, 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2023, 11:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2023, 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/09/2023, 08:35
Recebidos os autos
14/09/2023, 08:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023, 15:52
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 09:49
Juntada de certidão
22/08/2023, 09:49
Juntada de certidão
22/08/2023, 09:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2023, 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2023, 16:56
Recebidos os autos
21/08/2023, 16:56
Transitado em Julgado em 18/08/2023
21/08/2023, 16:56
Juntada de Petição de reclamação
18/08/2023, 15:13
Juntada de Petição de recurso especial
18/08/2023, 15:06
Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023, 20:03
Publicado Ementa em 02/08/2023.
02/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 10:53
Conhecido o recurso de THOMAS JEFFERSON DA SILVA - CPF: 026.057.761-82 (APELANTE) e provido em parte
27/07/2023, 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023, 16:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023, 18:37
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023, 16:38
Recebidos os autos
30/06/2023, 15:18
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/04/2023, 12:02
Recebidos os autos
07/04/2023, 19:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/02/2023, 15:57
Recebidos os autos
27/02/2023, 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
30/11/2022, 11:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022, 22:14
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 19:08
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 19:08
Juntada de certidão
25/11/2022, 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022, 17:52
Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022, 02:23
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 13:41
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 13:41
Juntada de certidão
22/11/2022, 11:07
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/11/2022, 20:50
Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022, 00:05
Juntada de certidão
09/11/2022, 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
09/11/2022, 12:10
Recebidos os autos
09/11/2022, 12:10
Recebidos os autos
07/11/2022, 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2022, 12:29
Distribuído por sorteio
07/11/2022, 12:29
Documentos
Despacho
•
10/11/2023, 18:27
Despacho
•
08/11/2023, 15:25
Manifestação do MPDFT
•
03/10/2023, 16:36
Decisão
•
28/09/2023, 15:07
Decisão
•
23/09/2023, 22:38
Manifestação do MPDFT
•
02/08/2023, 20:03
Outros Documentos
•
02/08/2023, 20:03
Acórdão
•
28/07/2023, 21:06
Despacho
•
04/11/2022, 13:49
Despacho
•
17/10/2022, 13:32
Sentença
•
04/10/2022, 12:40
Sentença
•
04/10/2022, 08:10
Despacho
•
10/12/2021, 14:18
Decisão
•
17/11/2021, 16:04
Despacho
•
18/09/2021, 15:08