Execução Fiscal 0734686-88.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.183,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Réu

MARCELLO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

UBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/04/2026, 14:07

Recebidos os autos

15/04/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de réplica

29/01/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 16:46

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Todas as movimentações(75)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/04/2026, 14:07

Recebidos os autos

15/04/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 20:35

Decisão

•15/04/2026, 20:35

15/04/2026, 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de réplica

29/01/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 16:46

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:48

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

04/10/2024, 16:53

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

13/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:31

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734686-88.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta no ID 136918565, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o Excipiente para que regularize sua representação processual, a fim de que junte aos autos procuração e atos constitutivos da empresa. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de refeição da exceção e desentranhamento dos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

09/11/2022, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2022, 16:45

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/11/2022, 10:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:04

Recebidos os autos

24/10/2022, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

21/10/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 18:02

Recebidos os autos

21/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/09/2022, 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/09/2022, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/08/2022, 15:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/08/2022, 15:20

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:40

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/07/2022, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2022, 08:42

Recebidos os autos

24/06/2022, 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/06/2022, 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/06/2022, 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/06/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 11:45

Decisão

•13/03/2024, 19:04

Despacho

•28/09/2023, 13:53

Despacho

•28/09/2023, 13:53

Despacho

•24/10/2022, 13:04

Despacho

•21/09/2022, 13:47

Despacho

•21/09/2022, 13:47

Decisão

•17/08/2022, 18:40

Decisão

•24/06/2022, 08:42