Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737400-08.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS

Autor

PRISCILA BEZERRA TEMPERANI

CPF

Autor

LUIZA TEMPERANI GONCALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS

Autor

PRISCILA BEZERRA TEMPERANI

CPF

Autor

LUIZA TEMPERANI GONCALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

LUIZA TEMPERANI GONCALVES

Terceiro

LUIZA TEMPERANI GONCALVES

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2020, 21:34

Transitado em Julgado em 04/12/2020

10/12/2020, 21:33

Juntada de certidão

10/12/2020, 21:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

06/10/2020, 09:29

Juntada de certidão

06/10/2020, 09:29

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/09/2020, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2020, 14:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:34

Publicado Certidão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 09:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

09/09/2020, 21:01

Recebidos os autos

09/09/2020, 21:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

09/09/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 21:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2020, 12:08

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

10/12/2020, 21:34

Transitado em Julgado em 04/12/2020

10/12/2020, 21:33

Juntada de certidão

10/12/2020, 21:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

06/10/2020, 09:29

Juntada de certidão

06/10/2020, 09:29

Documentos

Despacho

•09/09/2020, 21:01

Agravo

•29/06/2020, 17:45

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/09/2020, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2020, 14:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:34

Publicado Certidão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 09:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

09/09/2020, 21:01

Recebidos os autos

09/09/2020, 21:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

09/09/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 21:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2020, 12:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/09/2020, 12:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2020, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 12:11

Publicado Certidão em 03/07/2020.

10/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:22

Juntada de Petição de Outras ciências;

02/07/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/07/2020, 08:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

30/06/2020, 15:59

Juntada de Petição de agravo

29/06/2020, 17:45

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:17

Recebidos os autos

04/06/2020, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2020, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2020, 18:08

Recurso Especial não admitido

04/06/2020, 16:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2020, 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2020, 12:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2020, 12:45

Juntada de certidão

03/06/2020, 12:34

Juntada de Petição de Cota;

02/06/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 03:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020, 14:50

Recebidos os autos

27/05/2020, 14:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:16

Recebidos os autos

27/05/2020, 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2020, 14:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2020, 12:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2020, 12:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2020, 12:02

Juntada de certidão

26/05/2020, 13:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/05/2020, 13:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

25/05/2020, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 11:04

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:43

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:43

Juntada de Petição de recurso especial

20/04/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:19

Juntada de certidão

30/03/2020, 18:59

Recebidos os autos

27/03/2020, 16:03

Conhecido o recurso de L. T. G. (EMBARGANTE) e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

26/03/2020, 16:20

Deliberado em Sessão - julgado

26/03/2020, 14:44

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

19/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 19:53

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

06/03/2020, 11:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 09:51

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

20/02/2020, 18:24

Recebidos os autos

17/02/2020, 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

14/02/2020, 22:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

10/02/2020, 13:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2020, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2020, 10:46

Decorrido prazo de LUIZA TEMPERANI GONÇALVES em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:08

Publicado Ementa em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:16

Juntada de certidão

04/02/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 03:21

Recebidos os autos

31/01/2020, 12:22

Conhecido o recurso de L. T. G. (APELANTE) e provido

29/01/2020, 15:43

Deliberado em Sessão - julgado

29/01/2020, 14:29

Recebidos os autos

21/01/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

20/01/2020, 18:28

Juntada de certidão

07/01/2020, 15:49

Juntada de certidão

07/01/2020, 15:04

Recebidos os autos

28/12/2019, 11:14

Indefiro

28/12/2019, 11:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

19/12/2019, 14:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 05:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 17:04

Publicado Decisão em 10/12/2019.

10/12/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2019, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 19:37

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 19:04

Juntada de mandado

05/12/2019, 19:02

Recebidos os autos

05/12/2019, 14:12

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2019, 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

04/12/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

01/12/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:16

Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

28/11/2019, 12:16

Recebidos os autos

24/11/2019, 18:57

Recebidos os autos

22/11/2019, 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

22/11/2019, 17:31

Recebidos os autos

22/11/2019, 17:31

Recebidos os autos

22/11/2019, 17:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

22/11/2019, 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

22/11/2019, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

18/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:36

Publicado Despacho em 20/09/2019.

20/09/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:54

Juntada de certidão

17/09/2019, 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/09/2019, 16:53

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:53

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 15:23

Recebidos os autos

17/09/2019, 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

17/09/2019, 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

09/09/2019, 12:00

Juntada de certidão

09/09/2019, 09:59

Recebidos os autos

02/09/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 14:02

Agravo

•29/06/2020, 17:45

Decisão

•05/06/2020, 09:15

Decisão

•04/06/2020, 18:08

Despacho

•28/05/2020, 03:48

Despacho

•27/05/2020, 14:50

Acórdão

•26/03/2020, 17:35

Despacho

•19/03/2020, 17:09

Embargos de Declaração

•10/02/2020, 10:46

Acórdão

•29/01/2020, 16:37

Despacho

•21/01/2020, 16:13

Decisão

•28/12/2019, 11:14

Decisão

•05/12/2019, 19:00

Decisão

•05/12/2019, 14:12

Todos os documentos(37)

Despacho

•09/09/2020, 21:01

Agravo

•29/06/2020, 17:45

Agravo

•29/06/2020, 17:45

Decisão

•05/06/2020, 09:15

Decisão

•04/06/2020, 18:08

Despacho

•28/05/2020, 03:48

Despacho

•27/05/2020, 14:50

Acórdão

•26/03/2020, 17:35

Despacho

•19/03/2020, 17:09

Embargos de Declaração

•10/02/2020, 10:46

Acórdão

•29/01/2020, 16:37

Despacho

•21/01/2020, 16:13

Decisão

•28/12/2019, 11:14

Decisão

•05/12/2019, 19:00

Decisão

•05/12/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:54

Despacho

•17/09/2019, 16:41

Despacho

•17/09/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 15:54

Sentença

•02/07/2019, 15:52

Anexo

•17/05/2019, 11:04

Sentença

•07/05/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 14:34

Sentença

•11/04/2019, 19:01

Despacho

•08/04/2019, 18:07

Despacho

•21/03/2019, 16:10

Decisão

•19/03/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 16:03

Decisão

•14/02/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 12:15

Despacho

•04/02/2019, 16:59

Decisão

•07/01/2019, 19:43

Decisão

•19/12/2018, 18:14

Decisão

•19/12/2018, 18:11