Procedimento Comum Cível 0712467-29.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

FERNANDO TELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

RAIMUNDA CUNHA

CPF

Reu

ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO

OAB/DF 41258·CPF·Representa: Autor

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Autor

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ

OAB/DF 47622·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARBOSA TELES

OAB/DF 53147·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ 112248·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO

OAB/DF 41258·CPF·Representa: Autor

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Autor

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ

OAB/DF 47622·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARBOSA TELES

OAB/DF 53147·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ 112248·CPF·Representa: Réu

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 06:59

Processo Desarquivado

29/05/2025, 04:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/05/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 11:29

Processo Desarquivado

26/04/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

04/12/2024, 16:30

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA CUNHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/11/2024, 17:17

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 06:59

Processo Desarquivado

29/05/2025, 04:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/05/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 11:29

Processo Desarquivado

26/04/2025, 04:41

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2024, 10:04

Despacho

•07/11/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

04/12/2024, 16:30

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA CUNHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:17

Recebidos os autos

14/11/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712467-29.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: FERNANDO TELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADAS: AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, RAIMUNDA CUNHA DESPACHO FERNANDO TELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Alega negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712467-29.2022.8.07.0001. RECORRENTE: FERNANDO TELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, RAIMUNDA CUNHA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 4 de outubro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA CUNHA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:32

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA CUNHA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:21

Juntada de Petição de apelação

31/01/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:27

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 12:09

Recebidos os autos

02/12/2022, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

21/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 13:04

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:15

Recebidos os autos

08/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/11/2022, 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Recebidos os autos

24/10/2022, 08:36

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de FERNANDO TELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA CUNHA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/08/2022, 15:34

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/08/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA CUNHA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 21:23

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:48

Recebidos os autos

21/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/07/2022, 08:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA CUNHA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 22:36

Juntada de Petição de réplica

05/07/2022, 21:45

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA CUNHA em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 22:24

Decorrido prazo de FERNANDO TELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/05/2022, 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/05/2022, 19:55

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 17:41

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

28/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 23:21

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Recebidos os autos

11/04/2022, 17:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/04/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 18:47

Decisão

•27/08/2023, 23:24

Acórdão

•07/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:17

Acórdão

•04/05/2023, 11:43

Despacho

•12/03/2023, 08:33

Sentença

•02/12/2022, 12:15

Sentença

•02/12/2022, 12:09

Despacho

•08/11/2022, 17:21

Despacho

•08/11/2022, 16:15

Sentença

•24/10/2022, 14:40

Sentença

•24/10/2022, 08:36

Decisão

•24/08/2022, 15:34

Decisão

•24/08/2022, 14:52

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2024, 10:04

Despacho

•07/11/2023, 23:16

Decisão

•27/08/2023, 23:24

Acórdão

•07/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:17

Acórdão

•04/05/2023, 11:43

Despacho

•12/03/2023, 08:33

Sentença

•02/12/2022, 12:15

Sentença

•02/12/2022, 12:09

Despacho

•08/11/2022, 17:21

Despacho

•08/11/2022, 16:15

Sentença

•24/10/2022, 14:40

Sentença

•24/10/2022, 08:36

Decisão

•24/08/2022, 15:34

Decisão

•24/08/2022, 14:52

Despacho

•21/07/2022, 15:48

Despacho

•21/07/2022, 14:48

Despacho

•09/06/2022, 14:51

Despacho

•09/06/2022, 13:43

Decisão

•28/04/2022, 17:33

Decisão

•28/04/2022, 17:27

Decisão

•11/04/2022, 17:26

Decisão

•11/04/2022, 17:25