Procedimento Comum Cível 0720429-06.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720429-06.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:09

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720429-06.2022.8.07.0001. AUTOR: RAFAELA TEIXEIRA MOURA REPRESENTANTE LEGAL: BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: CLARO S.A. DECISÃO Diante da expedição do alvará, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID184984975. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:03

Outras decisões

21/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de RAFAELA TEIXEIRA MOURA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:08

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720429-06.2022.8.07.0001. AUTOR: RAFAELA TEIXEIRA MOURA REPRESENTANTE LEGAL: BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que está disponível alvará de levantamento. De ordem, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para ciência, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 2 de fevereiro de 2024 16:02:29. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral

05/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:03

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:41

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 18:03

Decisão

•21/02/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO. ART. 85, § 8º-A, DO CPC. INCIDÊNCIA AFASTADA. APLICAÇÃO QUE RESULTARIA EM VALOR EXCESSIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. CARTÁTER PROTELATÓRIO CONFIGURADO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, têm por finalidade integrar ou aclarar pronunciamento judicial de cunho decisório, sanando obscuridade, contradição ou omissão que eventualmente esteja caracterizada no aresto impugnado. 2. Não se observa no julgado qualquer omissão e/ou contradição, porquanto foram devidamente explicitados os motivos que conduziram o v. acórdão à conclusão pela necessidade de inversão e pela manutenção do quantum fixado na origem a título de honorários sucumbenciais, afastando-se a aplicação da Tabela de Honorários da OAB/DF ao caso concreto, por resultar em valor excessivo. 3. A mera insatisfação da embargante em relação ao entendimento firmado pelo colegiado não justifica a oposição de embargos de declaração, com o intuito de obter efeitos infringentes tendo em vista que, para este fim, o Código de Processo Civil prevê o cabimento de recursos específicos. 4. Consideram-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração opostos sem que sejam apontados, de modo claro e consistente, quaisquer dos defeitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, prolongando indevidamente a conclusão da demanda e distorcendo o intento do recurso. Precedentes. 4.1. Constatado que os embargos de declaração foram opostos com o evidente objetivo de rediscutir matéria já decidida pelo egrégio Colegiado, desvirtuando a finalidade do citado recurso, mostra-se caracterizado o seu intuito manifestamente protelatório, ensejando, portanto, a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. 5. Embargos de declaração conhecidos e não providos. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

05/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Decorrido prazo de RAFAELA TEIXEIRA MOURA em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Publicado Certidão em 06/02/2024.

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(23)