Dissolução Parcial de Sociedade 0721996-30.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de certidão

19/12/2025, 03:15

Publicado Certidão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:02

Todas as movimentações(312)

Juntada de certidão

14/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:56

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 07:39

Despacho

•05/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de certidão

19/12/2025, 03:15

Publicado Certidão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:02

Juntada de certidão

02/12/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:21

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:51

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:51

Recebidos os autos

05/09/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

25/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:51

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:16

Juntada de certidão

07/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 21:55

Juntada de certidão

09/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 23:28

Recebidos os autos

27/06/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:58

Juntada de certidão

06/06/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

04/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:02

Indeferido o pedido de STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME - CNPJ: 24.894.394/0001-37 (REQUERENTE)

09/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

30/03/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:18

Publicado Certidão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:25

Juntada de certidão

31/01/2025, 19:16

Recebidos os autos

27/01/2025, 08:34

Nomeado perito

27/01/2025, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 23:14

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de ATILA GADIOLI DUARTE MOURAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:32

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 23:12

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:36

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:18

Juntada de certidão

23/09/2024, 09:52

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:51

Outras decisões

17/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

17/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:00

Outras decisões

13/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

13/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de CARVALHO & GUERRA ASSESSORIA CONTÁBIL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:20

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 21:33

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de CARVALHO & GUERRA ASSESSORIA CONTÁBIL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/05/2024, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:44

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 19:37

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 19:42

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:02

Deferido o pedido de STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME - CNPJ: 24.894.394/0001-37 (REQUERENTE).

18/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

17/04/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:33

Juntada de carta

11/03/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:20

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721996-30.2022.8.07.0015. REQUERENTE: STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME REU: MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA, PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO, KATIA LUCIANE GRANJEIRO, ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a petição de ID 187201265, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da determinação judicial. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 19:09:21. SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:59

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:23

Decorrido prazo de STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:23

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:23

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais da fase que pretende deflagrar. No mesmo prazo, nos termos do artigo 510 do CPC, deverá trazer aos autos todos os documentos contábeis que tiver em sua posse em relação à sociedade resolvida necessários à apuração de haveres, e ainda para estivar o valor do seu crédito (se possível juntando parecer contábil que o corrobore). Vindo a manifestação da parte autora e recolhidas as custas, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, dizer se concorda com o crédito estimado pela parte autora ou, caso discorde, juntar aos autos toda a contabilidade da sociedade empresária necessária à apuração de haveres. Após, tornem os autos conclusos para homologação de eventual acordo, designação de audiência de conciliação/mediação ou nomeação de perito. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:36

Determinada a emenda à inicial

22/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

22/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721996-30.2022.8.07.0015. REQUERENTE: STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME REU: MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA, PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO, KATIA LUCIANE GRANJEIRO, ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA CERTIDÃO de INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 18:32:48. SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

23/11/2023, 15:10

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:29

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721996-30.2022.8.07.0015. REQUERENTE: STARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME REU: MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA, PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO, KATIA LUCIANE GRANJEIRO, ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem pertinente para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tendo em vista não haver expedições pendentes, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, remetam-se o processo à Contadoria Judicial com vistas a apurar eventuais custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2023 17:33:35. SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:35

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. ARTIGO 603, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm por finalidade integrar ou aclarar pronunciamento judicial de cunho decisório, sanando obscuridade, contradição ou omissão que eventualmente esteja caracterizada no decisum impugnado. 2. Observado que, no caso concreto, o egrégio Colegiado analisou adequadamente as circunstâncias fáticas e jurídicas relacionadas a lide posta a julgamento, inclusive quanto à impossibilidade de majorar os honorários em sede recursal em razão da ausência de fixação da referida verba no juízo de origem, tem-se por não caracterizado qualquer vício no v. acórdão embargado, de modo a justificar o acolhimento dos embargos de declaração. 3. Por certo, a mera insatisfação do embargante em relação ao entendimento firmado pelo colegiado não justifica a oposição de embargos de declaração, com o intuito de obter efeitos infringentes tendo em vista que, para este fim, o Código de Processo Civil prevê o cabimento de recursos específicos. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 11:27

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de apelação

18/05/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:26

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:26

Recebidos os autos

24/04/2023, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de ORBES INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE GRANJEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:35

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:35

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:29

Julgado procedente o pedido

13/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:23

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:09

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PIMENTA DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/01/2023, 06:07

Outras decisões

25/01/2023, 16:25

Recebidos os autos

25/01/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

25/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:07

Juntada de certidão

24/01/2023, 21:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/01/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

24/01/2023, 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento

24/01/2023, 11:19

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/01/2023, 00:17

Recebidos os autos

23/01/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/01/2023, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

26/12/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

26/12/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

26/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 20:42

Juntada de certidão

19/12/2022, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

19/12/2022, 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/12/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/12/2022, 17:31

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/12/2022, 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/12/2022, 14:42

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:42

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:26

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/11/2022, 04:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

11/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/11/2022, 05:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 16:16

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:23

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

21/10/2022, 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC

21/10/2022, 17:52

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:52

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/10/2022, 14:47

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:47

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

20/10/2022, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 11:54

Recebidos os autos

19/10/2022, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2022, 20:59

Juntada de certidão

06/10/2022, 09:22

Juntada de carta

23/09/2022, 17:17

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 14:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

22/09/2022, 13:58

Recebidos os autos

21/09/2022, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 21:40

Despacho

•09/07/2025, 16:17

Despacho

•30/06/2025, 16:44

Despacho

•27/06/2025, 11:18

Decisão

•09/05/2025, 11:02

Decisão

•09/05/2025, 11:02

Decisão

•27/01/2025, 08:34

Decisão

•17/09/2024, 14:51

Decisão

•13/08/2024, 16:00

Decisão

•13/08/2024, 16:00

Decisão

•18/04/2024, 23:10

Outros Documentos

•18/04/2024, 19:42

Decisão

•18/04/2024, 15:02

Decisão

•22/01/2024, 16:35

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/09/2025, 07:39

Despacho

•05/09/2025, 07:39

Despacho

•09/07/2025, 16:17

Despacho

•30/06/2025, 16:44

Despacho

•27/06/2025, 11:18

Decisão

•09/05/2025, 11:02

Decisão

•09/05/2025, 11:02

Decisão

•27/01/2025, 08:34

Decisão

•17/09/2024, 14:51

Decisão

•13/08/2024, 16:00

Decisão

•13/08/2024, 16:00

Decisão

•18/04/2024, 23:10

Outros Documentos

•18/04/2024, 19:42

Decisão

•18/04/2024, 15:02

Decisão

•22/01/2024, 16:35

Decisão

•22/01/2024, 16:35

Acórdão

•04/10/2023, 11:01

Despacho

•17/08/2023, 19:16

Acórdão

•04/08/2023, 11:21

Sentença

•24/04/2023, 08:05

Sentença

•24/04/2023, 08:05

Sentença

•13/03/2023, 10:29

Sentença

•13/03/2023, 10:29

Decisão

•25/01/2023, 16:25

Decisão

•19/10/2022, 11:54

Decisão

•06/10/2022, 09:22

Decisão

•21/09/2022, 10:46

Decisão

•21/09/2022, 10:46